ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A UTILIZAÇÃO DE CONTRACEPTIVO SUBDÉRMICO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 02-3-2007.

Aos dois dias do mês de março do ano dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e vinte e dois minutos, a Vereadora Maria Celeste assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos, informando que a presente Audiência Pública seria destinada a discutir a implantação de contraceptivo subdérmico em adolescentes do Bairro Restinga, pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em parceria com a Organização Não Governamental Instituto Mulher Consciente, conforme requerido pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Processo nº 0606/07). Durante os trabalhos, estiveram presentes os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Claudio Sebenelo, Carlos Comassetto, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Guilherme Barbosa e as Vereadoras Margarete Moraes, Maria Celeste e Sofia Cavedon. Compuseram a Mesa: a Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Pedro Gus, Secretário Municipal da Saúde; o Senhor Mauro Zacher, Secretário Municipal da Juventude; a Senhora Carmem Lúcia Luiz, representando o Conselho Nacional da Saúde; o Senhor Franklin Cunha, representando a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Rio Grande do Sul; o Senhor Marcelo Moretto, Ginecologista; o Senhor Thiago Duarte, Assessor da Secretaria Municipal da Saúde; o Senhor Oscar Rissieri Paniz, Coordenador do Conselho Municipal de Saúde. A seguir, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública, informando que, após as explanações das autoridades presentes, as manifestações dos interessados seriam em número de doze e teriam duração máxima de cinco minutos cada uma. Ainda, informou que as inscrições dos Senhores Vereadores interessados em se manifestar deveriam ser efetuadas junto à Mesa dos trabalhos, sendo de cinco minutos a duração máxima dos pronunciamentos. Em continuidade, foram iniciados os debates acerca da utilização de contraceptivo subdérmico, implantado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre em parceria com a Organização Não Governamental Instituto Mulher Consciente. Na ocasião, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, por dez minutos, ao Senhor Oscar Rissieri Paniz; à Senhora Carmem Lúcia Luiz; ao Senhor Pedro Gus; ao Senhor Franklin Cunha; à Senhora Maria Salete Arpini, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; ao Senhor Thiago Duarte; ao Senhor Marcelo Moretto; ao Senhor Mauro Vargas Júnior, Diretor Técnico da Fundação de Assistência Social e Cidadania; e à Deputada Federal Maria do Rosário, representando a Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ainda, manifestaram-se sobre o tema em debate na presente Audiência Pública: os Vereadores Dr. Goulart, Claudio Sebenelo, Guilherme Barbosa, Dr. Raul, Sofia Cavedon, Margarete Moraes e Carlos Comassetto; o Senhor José Carlos Silveira Vieira, representando o Conselho Distrital de Saúde – Extremo Sul –; o Senhor Antonio Losada, representando o Conselho Distrital de Saúde – Centro Sul –; a Senhora Mariza da Silva Santos, representando a Central de Movimentos Populares; o Senhor Pedro Ribeiro, Coordenador do Conselho Distrital de Saúde – Glória/Cruzeiro/Cristal –; o Senhor Humberto Scorza, representando o Conselho Municipal de Saúde; a Senhora Débora Melecchi, Presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul; a Senhora Neuza Heinzelmann, representando a entidade Coletivo Feminino Plural; a Senhora Ana Eluza Sperb Rech, representando o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; a Senhora Marilinda Marques Fernandes, representando o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul; o Senhor Roberto Jakubaszko, representando o Programa de Orçamento Participativo – Temática de Educação, Esporte e Lazer –; o Senhor Felisberto Luisi, representando o Programa de Orçamento Participativo – Temática de Saúde e Assistência Social –; a Senhora Janete Mariano de Oliveira, representando o Conselho Distrital de Saúde – Restinga –; a Senhora Maria Encarnación Morales Ortega, representando o Conselho Distrital de Saúde – Região Leste –; o Senhor Deoclides Ferreira de Almeida, representando o Conselho Distrital de Saúde – Partenon –; o Senhor Alberto Terres, representando o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre; e a Senhora Eunice Flores, Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Em prosseguimento, a Vereadora Maria Celeste, na presidência dos trabalhos, sugeriu a criação de Comissão destinada a organizar um seminário sobre o tema desta Audiência Pública. Na ocasião, em face de manifestação da Senhora Lídia Florinda, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da composição da Comissão anteriormente proposta. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, para as considerações finais acerca do tema abordado nesta Audiência Pública, ao Senhor Mauro Vargas Júnior, ao Senhor Marcelo Moretto, ao Senhor Thiago Duarte, ao Senhor Pedro Gus, à Senhora Carmem Lúcia Luiz, à Senhora Salete Maria Arpini e ao Senhor Oscar Rissieri Paniz. Ainda, durante a Audiência Pública, a Senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, da Senhora Maria de Lourdes Peixoto de Oliveira, Promotora Legal Popular; das Senhoras Leila Mattos e Ester César, integrantes da entidade Coletivo Feminino Plural; da Senhora Télia Negrão, Secretária Executiva da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos do Rio Grande do Sul; da Senhora Jessi Ferreira, representando a Federação das Bandeirantes do Brasil; da Senhora Dalva Chagas, representando o Instituto Teia; da Senhora Elisabete Silva Oliveira, representando a União Brasileira de Mulheres; da Senhora Ariane Meireles, representando a Liga Brasileira de Lésbicas; da Senhora Fabiane Dutra, representando a União da Juventude Socialista; da Senhora Ariane Chagas, representando o grupo Jovens Feministas; da Senhora Cláudia Penalvo, representando o grupo Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade –; da Senhora Simone Cruz, representando a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Saúde; do Senhor Marcelino Poli, Vice-Presidente da Comissão Nacional Especializada de Planejamento Familiar da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia; da Senhora Lídia Nogueira, representando a Coordenadoria Estadual da Mulher do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; da Senhora Cláudia Prates, representando a Marcha Mundial das Mulheres; da Senhora Mara Weber, representando a Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul; da Senhora Maria Conceição Lopes Fontoura, representando a Organização Não Governamental Maria Mulher; da Senhora Adriana Rojas, Diretora-Geral do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul; do Senhor José Valdir, Coordenador do Fórum de Justiça e Segurança da Zona Norte; da Senhora Denise Costa, representando o Movimento Nacional de Luta pela Moradia; e da Senhora Sílvia Vieira, Coordenadora do Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS do Rio Grande do Sul. Às dezoito horas e dezesseis minutos, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Margarete Moraes e secretariados pelo Vereador Alceu Brasinha. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Boa-tarde a todos e a todas, estamos dando início a esta Audiência Pública. Imediatamente, gostaria de compor a Mesa para iniciarmos os trabalhos. Convido o Dr. Pedro Gus, Secretário Municipal de Saúde, para compor a Mesa; o Sr. Mauro Zacher, Secretário Municipal da Juventude; a Sra. Carmem Lúcia Luiz, representante do Conselho Municipal da Saúde; o Dr. Franklin Cunha, representando a Associação de Obstetrícia e Ginecologia; o Dr. Marcelo Moretto, Médico Ginecologista do Hospital São Lucas da PUC; o Dr. Thiago Duarte, Assessor da Secretaria de Saúde. Estamos aguardando ainda mais dois representantes de entidades para compor a Mesa conosco. Passam a compor a Mesa: Sr. Oscar Paniz, Presidente do Conselho Municipal da Saúde. Registro, também, a presença do Sr. Mauro Vargas, representante da FASC, seja muito bem-vindo aqui, e também a presença da companheira Salete Maria Arpini, representante do Conselho Municipal das Mulheres, que está conosco nesta tarde. Composta a Mesa, passo a ler o Ofício encaminhado à Casa, que gerou a motivação desta Audiência Pública: “Prezada Presidenta, a sociedade gaúcha tem assistido nos últimos dias a um debate acirrado em relação ao projeto contraceptivo subdérmico, implementado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre em parceria com a ONG Instituto Mulher Consciente, em adolescentes da comunidade da Restinga. Este projeto mobilizou várias entidades ligadas ao controle social, que discordam da forma como foi implementado o referido projeto pela Prefeitura através da Secretaria Municipal da Saúde, excluindo a sociedade organizada, através dos conselhos, do debate sobre a saúde sexual reprodutiva, na sua integralidade, das adolescentes. As entidades em questão entendem que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre cumpre um papel importante neste momento. Portanto, solicitamos uma Audiência Pública, o mais breve possível, com o objetivo de oportunizarmos à sociedade organizada o debate sobre políticas públicas que contemplem a saúde sexual e reprodutiva das adolescentes e também o desrespeito por parte da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal da Saúde, ao controle social”. Entidades que subscrevem este documento: SIMPA; SERGS; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sindicato dos Farmacêuticos; Sindicato de Saúde do Rio Grande do Sul; Coletivo Feminino Plural - Fórum ONGs AIDS - RS; SINDISPREV-RS; Fernavar; Maria Mulher; Conselho Municipal das Mulheres; CMP, Sedrab-Porto Alegre, UAMPA e Themis. Recebemos este Ofício em 31 de janeiro e imediatamente encaminhamos a proposta desta Audiência Pública do dia de hoje. Gostaria de explicar e informar a todo o plenário que já existe um regramento, um ordenamento da Lei Orgânica e do Regimento desta Casa que institui a organização desta Audiência. Nós já fizemos referência à organização da Mesa, abriremos espaço, por dez minutos, para a manifestação do Conselho Municipal de Saúde, que foi uma das entidades que requereu a Audiência no dia de hoje. Depois nós ouviremos a manifestação da Secretaria da Saúde, também por dez minutos; ouviremos o Dr. Franklin Cunha, que é técnico; retomaremos para a Secretaria Municipal de Saúde; vamos retomar, também por dez minutos, para a entidade Condim, e ouviremos, depois, o Dr. Marcelo Moretto. Após abriremos para a plenária, para as inscrições que já foram feitas - 12 inscrições da comunidade, com cinco minutos para cada uma -, e, a seguir, abriremos para as inscrições dos Srs. Vereadores e das Sras. Vereadoras, que já aproveito para verificar se estão aqui: Ver. Carlos Comassetto; Ver. Guilherme Barbosa; Ver.ª Margarete Moraes; Ver. Brasinha, membro da Mesa Diretora; Ver. Claudio Sebenelo; Ver. Dr. Goulart, e Ver. Dr. Raul. No decorrer da Audiência, nós vamos nominando as entidades que estão presentes. Portanto, iniciamos com essa dinâmica. Está esclarecido o plenário sobre a construção da Audiência, dos tempos? (Pausa.) Iniciamos, então, com o Sr. Oscar, representante do Conselho Municipal de Saúde, por dez minutos. O relógio marca o tempo, Sr. Oscar, e, quando faltar um minuto, ele apita, para que se possam fazer os encaminhamentos.

O SR. OSCAR RISSIERI PANIZ: Boa-tarde à Sra. Presidente da Câmara Municipal, ao Sr. Secretário e a todos os presentes; eu possivelmente não vou usar os dez minutos. Uma questão fundamental - vou ter que repetir, são coisas simples que vou falar -, quando eu assumi o Conselho Municipal de Saúde, era da plena consciência de qual seria o meu papel. Portanto, acredito que, como Coordenador do Conselho, eu tenho que zelar pelo que estabelece a Lei nº 8.080, a Lei n° 8.142 e, posteriormente, as Leis subseqüentes, ou portarias. Isso parece formalidade; para nós, não é. Portanto, dentro dessa linha é que a gente reconhece que esse é mais um método de planejamento familiar, só que as características desse projeto nos chamou atenção.

No intuito de nós, mais uma vez, tentarmos resolver esse problema, tivemos uma audiência, que a gente solicitou, com o Dr. Miguel Velásquez, e lá ele perguntou novamente por que estávamos demorando tanto para resolver esse problema. Não sei se eu respondi, mas outras pessoas certamente responderam que para nós esta questão já podia ter sido resolvida. Lembramos a ele que a Secretaria reconheceu, agora, no fim de dezembro, que houve um equívoco; eles reconhecem que isso teria que ter passado pelo Conselho Municipal de Saúde para a gente ter debatido. E eu fiz ver a ele: “Portanto, o senhor vê, Dr. Miguel, que não é má vontade nossa, não é indisposição do Conselho, não é extrapolar os nossos objetivos, nós, simplesmente, queremos exercitar o nosso direito de acompanhar projetos da Secretaria”.

Portanto, é nesse sentido que nós, do Conselho Municipal de Saúde, trouxemos para o debate essa questão, como tantas outras que a gente se obriga a trazer para o debate. Então, Sra. Presidente, eu queria ficar nesse tempo mínimo porque o objetivo do Conselho Municipal de Saúde é exercer o seu papel e, neste caso específico, nós temos tanta pressa quanto a Secretaria da Saúde, ou os interessados, em resolver essa questão. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Sra. Carmem Lúcia Luiz está com a palavra.

A SRA. CARMEM LÚCIA LUIZ: Boa-tarde para todas e para todos, o Conselho Nacional de Saúde em sua reunião ordinária de janeiro de 2007 tomou conhecimento de um programa de combate à gravidez na adolescência instituído pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre utilizando um implante contraceptivo subcutâneo. Cabe ressaltar, desde já, que diante das informações que possuía, já naquele momento, o Conselho Nacional de Saúde posicionou-se contrário a esta política.

Fizemos uma consulta ao Organon, laboratório responsável pela fabricação do medicamento utilizado, que é o Implanon, e a gerente médica da Organon nos respondeu que, até o presente momento, um estudo foi feito em 1995 por um pesquisador chamado Polaneczky em apenas cem adolescentes usando Implanon, todas a partir do pós-parto; portanto, em adolescentes que já haviam tido pelo menos uma gravidez. O relato da gerente da Organon só refere índices de gravidezes posteriores dessas adolescentes. Dentre as mulheres maiores de 18 anos, 16 referiram o aparecimento de dores mamárias, 12,6% referiram aparecimento de acne e 10,5% de faringites.

O Conselho Nacional de Saúde fez várias outras consultas à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ao Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e aguarda respostas. Embora consideremos que estipular uma faixa etária e faixas sociais para aplicação de tal método contraceptivo é, desde o princípio, uma medida discriminatória.

Consideramos que a recomendação do Ministério Público Estadual opera em contraposição aos princípios do SUS, visto que recomenda administrativamente a continuidade de tal ação, mas não recomenda ações para o futuro, já que o implante em questão é doado, e não recomenda o que será feito ao término de tal medicação.

Será a Prefeitura a responsável pela compra para atendimento de todas as mulheres desta Cidade, independente de idade e faixa social, visto que a adoção de métodos contraceptivos são opções adotadas livremente por homens e mulheres? Se era esta a política a ser adotada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre para combate à gravidez na adolescência, por que ela se iniciou com medicamentos doados por uma ONG, e não por uma política discutida com o seu Conselho Municipal de Saúde e instalada nos trâmites da Administração Pública? E, ainda que seja constituída por meio de convênios ou parcerias entre o público e o privado, é de responsabilidade do Município apresentá-la para apreciação do Conselho Municipal de Saúde, garantindo acesso a todas as mulheres e a todos os casais que venham a optar por esse método. Portanto, o Conselho Nacional de Saúde apóia a nota de esclarecimento do Departamento de Ações Programáticas do Ministério da Saúde sobre planejamento reprodutivo intitulada: Direito Sexual e Direito Reprodutivo de Mulheres e Homens Adultos e Adolescentes. E apóia também as ações do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, solicitando a interrupção do programa de combate à gravidez na adolescência desta Cidade.

Para além do exposto, sobre a coleta de sangue a que essas adolescentes foram e serão submetidas, fazemos algumas perguntas: Quais serão as informações geradas a partir da análise dessas amostras de sangue? Como será feito o arquivamento das informações geradas? Como será garantido o sigilo e a confidencialidade desses dados? Haverá armazenamento de material biológico? São questões que são importantes de serem respondidas para que a gente possa ter compreensão, não só da utilização do método, mas de todo o processo que rodeia o uso desse método.

Essas eram as minhas palavras, agradeço a oportunidade da minha manifestação. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Dra. Carmem Lúcia, representante do Conselho Nacional de Saúde. Quero registrar a presença da nossa Deputada Federal Maria do Rosário, seja muito bem-vinda a nossa Audiência Pública no dia de hoje.

O Sr. Pedro Gus, Secretário Municipal da Saúde, está com a palavra.

O SR. PEDRO GUS: Boa-tarde a todos, Vereadora-Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, na verdade me causa muita surpresa todo esse movimento que tem acontecido em torno de um implante, que nada mais é do um medicamento autorizado pela Anvisa, usado no Brasil desde 2001, usado por muitas pessoas, e pessoas de posse. Nós, na verdade, quando conseguimos um recurso através de uma ONG, de uma quantidade pequena, é verdade, que nós pudéssemos privilegiar aquelas pessoas que entrassem nesse programa com uma segurança maior. Nós estudamos um projeto, e esse projeto, infelizmente, não foi lido pela maior parte das pessoas que são membros do Conselho Municipal. Nós não fizemos esse implante dirigido a uma população única, realmente iniciou por um processo de um local, porque não havia como dar um start e começar em todas as vilas ao mesmo tempo. Mas esse Programa é feito para Porto Alegre, para uma aplicação de cinco mil ampolas, o que representa, na verdade, seis milhões de reais. São valores muito altos, nós não temos condições de continuar este Programa, nem pelo SUS, nem pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, mas queríamos privilegiar cinco mil pessoas, cinco mil meninas, moças, adolescentes que pudessem usar este Programa. É evidente que nós não temos condições de universalidade, nem o SUS, nem o Conselho Nacional de Saúde, não há órgão público capaz de manter tudo isso. O SUS não tem condições de manter o mínimo de saúde à nossa população! Nós temos dificuldades, em todos aspectos, pela demanda muito maior do que a capacidade econômica e financeira que o SUS nos propicia. Então, quando nós temos um projeto que beneficia, e um projeto, realmente, que não diferencia muito do comprimido anticoncepcional, é o mesmo produto para o qual nunca foi solicitado, na Câmara ou no Conselho Municipal, se nós poderíamos distribuir anticoncepcional, se nós poderíamos distribuir preservativos, se nós podemos trocar o Inalapril pelo Captopril, não há nada disso em terapêutica que prove ou que exija de nós uma solicitação ao Conselho para usar um medicamento que é habitual, que é normal e que não está sendo experimental. Isso existe. Nós temos algumas dezenas de trabalhos, aqui, conosco, que dizem respeito ao uso em todas as faixas etárias. Trabalhos recentes, trabalhos bastante ponderados, e se disser que existe contra-indicação, eu tive o trabalho de pegar hoje em casa, aleatoriamente, de dez caixinhas de remédios que eu tenho na minha casa, a começar pelo Lexotan, que grande parte da população usa, se vocês olharem no Lexotan existe “interrupções de tratamento, perigo do tratamento, cuidados, usos na gravidez, interações medicamentosas”. Quantos de vocês já usaram Lexotan? Alguém leu a bula? Também há contra-indicação como há no anticoncepcional. Não há medicamento no mundo que não tenha uma contra-indicação ou alguma complicação. Faz parte da terapêutica. A terapêutica mais simples, o chá, tem muitas vezes uma contra-indicação. Então, dizer que é um produto que possa causar algum problema é totalmente fora da conexão do que nós chamamos de terapêutica em Medicina. A terapêutica em Medicina faz parte: existe a parte boa do medicamento, existe a parte de contra-indicação. As bulas estão aqui, nós temos bulas até de xilocaína, de Buscopan - quem não toma Buscopan, quem já não tomou Buscopan? - (Lê.): “Reações adversas: em pacientes sensíveis, independentemente da dose, a dipirona pode provocar reações de hipersensibilidade. Embora bastante raras são choques, discrasias sanguíneas, leocopenia, trombocitopenia...” - que sempre é um quadro muito grave. Um comprimido de...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PEDRO GUS: Eu não estou perguntando se é isso; eu estou dizendo o que é. Eu tenho direito aos meus dez minutos e espero que isso me seja resguardado. O debate vem depois.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Dr. Pedro Gus, eu paro o seu tempo. Solicito à platéia que colabore neste momento. Ouviremos os dez minutos, e após a fala do Secretário, as manifestações serão bem-vindas ao Plenário. Enquanto houver intervenção, para que a gente possa ter uma certa ordem, por favor, vamos garantir a palavra. Obrigada.

O SR. PEDRO GUS: Eu queria também me referir ao que o Presidente do Conselho, Oscar, relatou ao Conselho: um reconhecimento do equívoco dos... Discordo totalmente, eu nunca disse isso. O que eu reconheço é que talvez, com o método de nós trabalharmos em conjunto, pudesse haver uma harmonia entre a Secretaria e o Conselho, fato que não existe até hoje; há dois anos e dois meses nós temos debates permanentes, por uma falta de sintonia. Eu achei que este era o momento de eu, cedendo, por uma determinação, inclusive, do Ministério Público, pudesse “fumar o cachimbo da paz” com o Conselho. Mas o Conselho não aceitou.

Não é equívoco, eu não estou equivocado; simplesmente, não aceitei a determinação e disse para o Conselho que queria conversar com eles, porque eu queria realmente entrar numa linha de concordância com o Conselho para nós trabalharmos em conjunto. Mas isso não é compreendido pelo Conselho, quando ele diz que eu tenho o reconhecimento do equívoco que fiz. Eu não fiz equívoco nenhum, não reconheço equívoco nesse método, no projeto que nós fizemos. Isso não é uma medida discriminatória no sentido de que nós só podemos fazer numa parte. Há muita medicação que nós não podemos dar para toda a população do Brasil; alguns conseguem receber, outros não. Isso não é medida discriminatória. O Ministério fala em universalidade, em distribuição eqüitativa para todos, mas nem todos conseguem chegar a um tempo necessário no hospital, por razões óbvias de que a demanda é maior do que a capacidade instalada, em todo o Brasil. Nós, no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre especialmente, temos condições muito boas de atendimento da demanda reprimida, embora tenhamos filas e tudo isso, há dificuldade. Então, dizer que há uma medida discriminatória?! Discriminatório eu acho que é o fato de nós proibirmos que essas meninas, que não são meninas, grande parte delas, com as quais estamos trabalhando, são meninas que já são mães, isso está no nosso relatório, e estávamos fazendo avaliações e acompanhamento. Tudo isso foi deixado de lado e não foi considerado: o cuidado que nós tínhamos com essas moças que estavam sendo encaixadas num programa.

O programa foi um programa ético, moral, com todas as conseqüências previstas de controle dessa juventude. O que acontece é que muitas das outras medicações que são distribuídas nos postos - e eu volto a falar no anticoncepcional -, quem é que controla o anticoncepcional dessas meninas, dessas adolescentes? Ninguém. Não há controle de nossa parte, porque elas recebem isso e desaparecem; elas não procuram um posto antes de estarem grávidas ou antes de ganharem o primeiro filho, e, com esse método, nós conseguimos trazer a nós essas adolescentes que estavam praticamente perdidas, no que se refere a cuidados médicos, procurando dar a elas uma atenção especial. Com esse anticoncepcional, no momento em que essa moça arranja um parceiro e quer engravidar, basta retirá-lo e, no mês seguinte, ela pode até engravidar. Isso acontece normalmente. Pode haver sangramento, pode haver masteopatia, pode haver problemas vasculares? Isso pode acontecer com o anticoncepcional que todas vocês tomam! Se vocês olharem a bula do anticoncepcional, vocês não vão tomá-lo, porque eles podem gerar complicações. Eles podem gerar tantas complicações quanto esse injetável. É a mesma medicação, é a mesma droga, especificamente, como a gente chama em Medicina. É a mesma droga, só que essa tem um lançamento periódico e se mantém por três anos. Essas meninas não estavam desprevenidas no sentido de que elas devam usar outros preservativos para evitar outras doenças associadas ao seu ato sexual, seja a respeito da AIDS, seja a respeito da sífilis, seja a respeito de qualquer outra doença sexualmente transmissível. Elas estavam sob controle. Esse foi um trabalho altamente técnico, científico, com cuidado específico e, evidentemente, dirigido a cinco mil pessoas. Com a possibilidade que nós temos, através de doações de entidades privadas, como já havia acontecido, poderíamos estender isso a mais alguns milhares de adolescentes. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Dr. Pedro Gus.

O Dr. Franklin Cunha, da Associação de Ginecologia e Obstetrícia, está com a palavra.

O SR. FRANKLIN CUNHA: Sra. Presidente da Câmara de Vereadores, Ver.ª Maria Celeste; Sr. Secretário Municipal da Saúde, Pedro Gus, colega e amigo; colegas aqui presentes, componentes da Mesa, público em geral, há cerca de 15 anos, o pediatra inglês David Morley, visitou uma vila popular, uma favela da periferia de Porto Alegre, acompanhado pela saudosa e querida pediatra Hebe Tourinho, e perguntou a ela se naquela vila existia água encanada, água potável, esgoto cloacal, luz elétrica, qual era o salário médio das pessoas que habitavam aquela vila e suas condições de vida. A Dra. Hebe deu as informações que ela tinha, porque ela trabalhava na Secretaria da Saúde, na época, e o Dr. David Morley deu-lhe exatamente as taxas de natalidade que existiam naquela vila, as taxas de mortalidade infantil, e as taxas de gestações em adolescentes. Por quê? Porque ele trabalhou, durante longo tempo, na África e em países pobres e tinha uma experiência muito grande de como as condições socioeconômicas influem, entre outros setores, no setor reprodutivo das mulheres jovens e não-jovens.

Então, o que o Dr. Morley preconizava não eram campanhas antinatalidade, de qualquer forma, mas ele propunha que se melhorassem as condições socioeconômicas e ambientais daquela vila, e ele vinha de uma experiência, na Índia, quando durante o Governo da Ministra Indira Gandhi foram implantados, naquele país, todos os programas, todos os métodos anticoncepcionais que existiam, naquele momento, para tentar conter a natalidade, a gestação na adolescência, a gestação em geral, e a natalidade, que estava crescendo de maneira fantástica, astronômica. E todos esses programas falharam. Por quê? Porque a população hindu, indiana, é pobre, existe muito analfabetismo, ainda existia e existe o sistema de castas, e as condições sociais e econômicas não permitem que sejam feitos grandes progressos a respeito de natalidade, gestação na adolescência, etc. Basicamente, o aspecto socioeconômico influi fortemente nas relações sexuais, na gestação na adolescência e nas taxas de natalidade. Isso é ponto pacífico.

Quanto ao que diz a literatura a respeito, especificamente, desse método anticoncepcional com implante de progesterona, a literatura é muito controvertida, e mesmo porque a literatura medicamentosa, hoje em dia, especificamente a literatura que trata de uso dos hormônios, está muito contaminada pela ingerência, pelo financiamento dos grandes laboratórios internacionais, que movimentam, por ano, cerca de 2 bilhões de dólares, vendendo hormônios em todo o mundo. Isso é um negócio muito importante, tão importante que, quando um grande laboratório que fornecia, que vendia hormônios, foi advertido por vários trabalhos americanos e ingleses de que o uso indiscriminado de hormônios em mulheres na faixa da menopausa, depois dos 50 anos, quando esses laboratórios verificaram que existiam evidências muito fortes de que o uso indiscriminado desses hormônios, por longo tempo, podia prejudicar a saúde dessas pacientes, as ações, especificamente desses laboratórios, caíram de 50 dólares, na Bolsa de Nova York, para 7 dólares.

Então, esse é um argumento, a meu ver, muito importante, muito forte para que esses laboratórios influenciem alguns pesquisadores, influenciem as revistas médicas em publicar trabalhos, como eu disse, contaminados por interesses financeiros fortíssimos. Tanto que algumas revistas, as mais sérias do mundo, como a Revista The Lancet, inglesa, muito séria, e a New England, americana, atualmente exigem do pesquisador que publique qualquer trabalho em qualquer área que diga se esse trabalho foi ou não patrocinado, financiado, por laboratório, para o leitor estar advertido de que aquele trabalho pode estar contaminado por interesses que não sejam especificamente interesses médico-científicos.

Eu estou convencido de que trabalhos realmente sérios, encorpados, com um grande número de jovens e por longo tempo desse medicamento, não existem, não são concludentes, não porque alguns trabalhos, como eu disse - e o meu colega Secretário Dr. Pedro Gus diz que existem muitos trabalhos -, existem, sim, mas, se ele verificar bem, vai ver que alguns trabalhos estão realmente sob suspeita, pela fonte de financiamento que esses trabalhos obtêm. (Palmas.)

Em segundo lugar, ele também afirmou que muitas mulheres tomam anticoncepcionais; tomam, é verdade, mas outras tomam, por exemplo, a mesma combinação das pílulas em doses mais elevadas, inclusive na menopausa. E, durante 30 anos isso não foi contestado, até que, como eu disse, surgiram trabalhos sérios, um trabalho inglês, inclusive, com um milhão de mulheres, e vários trabalhos americanos mostrando que, realmente, esses hormônios não são tão inócuos como o Sr. Secretário, por exemplo, afirma. E o que mais? Atualmente, se vocês pegarem revistas médicas, revistas de ginecologia e obstetrícia, a propaganda desses medicamentos, dessas composições hormonais caiu verticalmente. Tanto que, agora, eles estão explorando, estão propagandeando hormônios para homens, derivados da testosterona. Eu advirto meus colegas masculinos, meus amigos da minha categoria sexual no sentido de que não intentem tomar esses hormônios porque os efeitos também não serão nada benéficos.

Para finalizar, eu quero dizer, quero afirmar que, provavelmente, essa experiência será praticada em meninas indefesas socialmente, indefesas sob o ponto de vista econômico, indefesas sob o ponto de vista educacional, elas são vítimas, na realidade. A maior violência que existe neste País é a violência social - a discriminação, a pobreza. (Palmas.) Se alguém tem alguma dúvida, ainda, a respeito da falsa inocuidade desse medicamento, desse implante, e diz a propaganda que ele atua só sobre os ovários, é iludido, é escondido o fato de que ele não atua só nos ovários, ele atua no hipotálamo, na hipófise, na tireóide, na supra-renal, no fígado, nos rins, e finalmente nos ovários. Existe um mecanismo chamado de feedback, de retroação, onde esses hormônios circulam e atuam em todas essas glândulas fundamentais para o funcionamento do organismo feminino.

Para encerrar, se alguém tem alguma dúvida, pegue na Internet a informação de uma associação médica inglesa, associação séria, que, exatamente, eles listam os pára-efeitos desses medicamentos, que são, exatamente, 21 pára-efeitos, e eles existem. A taxa de retirada - e nós já entrevistamos meninas que usaram esse medicamento e que o retiraram - desse implante é de cerca de 40% no primeiro ano, devido aos pára-efeitos que eles produzem. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Dr. Franklin. Quero registrar a presença do Ver. Elias Vidal e da Ver.ª Sofia Cavedon que estão conosco nesta tarde, muito obrigada.

Com a palavra a representante do Conselho Municipal da Mulher, querida amiga, Salete.

A SRA. SALETE MARIA ARPINI: Uma boa-tarde, Sra. Presidenta, ao cumprimentá-la cumprimento a todos da Mesa; boa-tarde minha amiga e irmã Eunice Flores, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, ao cumprimentá-la eu cumprimento toda a platéia. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem como sua obrigação maior ser parceiro na participação da construção de políticas sociais para as mulheres. O Conselho não tem o poder de veto, mas tem, sim, direito a voz, e é em nome dessa voz, a voz das mulheres de Porto Alegre, que eu estou aqui falando. O Conselho não atende só a uma determinada faixa da sociedade, ele atende a todas nós, e nós somos contra este Projeto justamente por fazer menção de um atendimento a uma determina camada desta sociedade. Há meninas e adolescentes em questão de vulnerabilidade social. O que é vulnerabilidade, pessoal? Se nós pararmos para pensar bem a questão da vulnerabilidade, nós vamos ver que toda a vulnerabilidade, como já foi dito aqui, decorre da desigualdade financeira. Nós falamos dessa vulnerabilidade e nós esquecemos de falar da vulnerabilidade emocional e isso não é privilégio, não, da menina da periferia. A menina, sim, de uma classe social mais privilegiada, também tem essa vulnerabilidade.

Cinco mil implantes não vão atender à demanda que se faz necessária. Um dos quesitos que foram colocados aqui no Projeto do Instituto Mulher Consciente foi a dificuldade que as meninas têm de negociar com parceiros o uso de preservativos. Esse implante tira a responsabilidade, sim, do homem nessa negociação e nós, mulheres, não podemos mais permitir isso. Nós temos que chamar o homem, sim, à sua responsabilidade. O Sr. Secretário havia falado que a dosagem hormonal não seria, assim, tão prejudicial, mas tivemos uma explicação, agora, bastante interessante. Nós não podemos esquecer, jamais, que temos meninas que menstruam com 11, 12, 13, 14 anos. Então, essas meninas, quanto mais cedo menstruam, a questão da taxa hormonal delas é bem diferente. Mas assim nós temos meninas que menstruam com 11 anos, nós temos outras que, aos 15 anos, estão tendo a sua primeira menstruação. Então, pessoal, no momento em que nós colocamos essa questão hormonal bem diferenciada, como é que nós vamos achar que uma dose de hormônio não vai alterar nessas meninas? E não vai ser só uma alteração física, não, vai ser uma alteração emocional também, e isso está mais do que provado. Eu acho que essa é uma coisa que nós temos que, realmente, pensar. E, antes de mais nada, nós ficamos muito apegados à questão da gravidez na adolescência. É um problema? Claro que é. Todos nós, aqui, já fomos adolescentes e sabemos muito bem o que é ter, aos 12, 13, 14, 15 anos, uma baita de uma tesão. E o que acontece é que a gente não pensa, não raciocina. Então, o que acontece é que nos preocupamos com a gravidez e não nos preocupamos com as conseqüências do ato sexual, que não tem como conseqüência só a gravidez; tem como conseqüência, sim, em muitas das vezes, as doenças sexualmente transmissíveis e a vulnerabilidade emocional. Não é verdade, pessoal? Eu acho que é isso que nós temos de pensar. O Conselho não é contra, desde que ele seja feito de uma outra maneira.

O Sr. Secretário falou em 6 milhões de reais, que é o custo desse Projeto. Com 6 milhões de reais, pessoal - nós não vamos inventar a roda, a roda já faz muito tempo que foi inventada -, poderíamos, sim, aproveitar em programas, em projetos, que já existem dentro do Município de Porto Alegre e trabalharmos a questão da conscientização da menina, da adolescente, no resgate da sua auto-estima para que ela vá transar, sim, vá ter a sua relação sexual com segurança e não irresponsavelmente.

É para isso que estamos aqui, e acho que é hora de nos unirmos para repensarmos o papel da sociedade num caso como esse. Obrigada. (Palmas)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Salete.

O Dr. Thiago Duarte, representando a Secretaria Municipal, está com a palavra.

O SR. THIAGO DUARTE: Boa-tarde, Presidenta, demais componentes da Mesa, caríssimos Vereadores e colegas, público, e, em especial, público da Restinga.

Queria começar dizendo, e respondendo ao Dr. Franklin, que o pessoal da Restinga tem discernimento, sim. Ele é pobre, mas ele tem discernimento, ele tem condições (Palmas) de decidir qual método anticoncepcional que quer usar.

O Programa prevê que meninas de 15 a 18 anos, que tenham interesse de colocar o implante, possam ser contempladas. Ninguém está forçando ninguém a colocar o implante. Ninguém está dizendo que todos têm de colocar o implante, até porque, como o Dr. Pedro muito bem frisou aqui, a Secretaria recebeu, em doação, uma quantia de cinco mil implantes.

E nesta gestão, nas outras eu não sei, mas nesta gestão do Dr. Pedro, da Secretaria Municipal de Saúde, será beneficiada a população que mais precisa.

Se nós temos um método, que é o mais eficaz e efetivo no controle da gravidez indesejada na adolescência, ele tem que ser privilegiado para aquelas 16 populações que estão no Projeto - leiam o Projeto - em que a taxa de natalidade é maior, dentre as quais a Restinga, infelizmente, no que se trata de gravidez indesejada, é a campeã.

Eu queria ressaltar que esse Projeto é aprovado pela Organização Mundial de Saúde, para esclarecer bem, Dr. Franklin. Eu queria dizer que os anticoncepcionais orais também atuam no eixo hipotálamo, hipófise, adrenal e ovário, como o Dr. Franklin esqueceu de mencionar.

Eu queria dizer que eu não vou buscar, na imprensa laica estrangeira, subsídio técnico; eu venho buscar aqui, no Rio Grande do Sul, as autoridades que falam sobre o implante e que falam sobre o anticoncepcional. Eu venho, respeitosamente, pedir a presença do Dr. Poli, que é um dos representantes da SOGIRGS e da FEBRASCO, que são as associações de gineco-obstetrícia, para falar sobre a matéria. Eu venho me calcar em artigos científicos, sim, com validade técnica, porque eu aprendi na UFRGS a ler um trabalho científico, e saber se ele tem ou não validade técnica. Eu aprendi a ler, porque a população pagou os impostos e me possibilitou que fosse lá estudar...

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, só um minuto, Dr. Thiago. Por gentileza, para que haja um bom andamento do trabalho, eu solicito ao Plenário que as manifestações sejam feitas após a fala dos orados que aqui estão. Também solicito muita calma, muita tranqüilidade aos membros da Mesa. Pode prosseguir Doutor.

O SR. THIAGO DUARTE: Então, assim, é essa população que mais precisa. Talvez algumas pessoas possam estar falando assim porque elas não estão lá na ponta, há oito anos, atendendo a população que precisa desses implantes. Talvez essas pessoas...

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Está garantida a sua palavra, Dr. Thiago.

O SR. THIAGO DUARTE: Talvez essas pessoas não estejam vendo o que a gente vê lá na Restinga, que são os abortos que as mulheres às vezes são obrigadas a praticar, porque elas não têm mais condições de ter filhos. E o fazem de forma clandestina; colocam agulha de tricô mesmo, e têm abortamento séptico. Então, é essa escolha que temos que fazer. Claro que é um remédio, é uma droga – o Dr. Pedro mostrou aqui; não existe remédio que não tenha efeito colateral, até o AAS tem. “Ah, mas um estudo de 30 anos”... O anticoncepcional tem 50 anos. Então, nós vamos ter que esperar 30 anos para poder usar o implante? Nós vamos esperar 30 anos para avançarmos em termos de tecnologia médica? Por que não se faz isso com os remédios oncológicos para o câncer? Estes, sim, são usados de forma preliminar até que se prove que eles têm algum efeito colateral; se não, se utiliza.

Então, as camadas mais abastadas têm condições de ter os implantes. E vulnerabilidade social não é só dificuldade financeira; é importante que se responda que vulnerabilidade social não é só financeira - é um segmento dela -, mas há outros problemas sociais e as mulheres acabam tendo que fazer uso de um método efetivo e eficaz. Se não, têm sete filhos, como na Restinga há meninas com 18 anos e quatro filhos.

A gente não quer “inventar a roda”; a gente quer aproveitar o que nos foi doado e o que nos foi cedido. Eu estava conversando com o Ver. Mauro Zacher, dizendo que o remédio já é matéria vencida. Esse remédio é vendido nas farmácias em toda a Cidade. Por que o Conselho Nacional de Saúde, então, não implementou uma ação pública, no sentido de que a Anvisa não libere mais o remédio? A Anvisa libera. Por que nós estamos voltando a discutir o remédio, se ele é liberado pela Anvisa, se ele é usado fora do País, nos Estados Unidos, há mais de 10 anos, se ele é liberado pela Organização Mundial de Saúde?

O grande fator limitador, para nós, era o custo. É o que se tem de mais moderno no que tange à concepção, é o que tem menor incidência de efeitos colaterais. Obviamente tem, mas é o que tem menor incidência de efeitos colaterais. É o que tem maior efetividade e eficácia. Ele pode ser revertido a qualquer momento. É falácia dizer que as pessoas vão ficar esterilizadas com esse método! Tragam o relato comprovado de uma pessoa que ficou esterilizada por causa disso. Ninguém trouxe! Em consultas médicas individuais... E outra vez está sendo subestimado o valor dos nossos profissionais, médicos e enfermeiras, da rede, pois eles são capazes de saber se o paciente tem indicação ou não, eles são técnicos no assunto. Então através de consultas individuais as pessoas assistem palestras sobre DSTs e planejamento familiar, e isso é só mais uma estratégia no programa que já existe de planejamento familiar. Ninguém está “inventando a roda”; o programa está lá, mas esse método nunca tinha sido ofertado – e nas outras gestões a gente entende que não tenha sido ofertado porque ele é muito caro, ele tem alto custo.

Então, através de uma livre-escolha, a pessoa escolhe esse método. A pessoa precisa ter indicação e querer, aí vai ser avaliada pelo técnico, pelo médico e pela enfermeira para saber se ela não está adaptada a outro método; se não está, são solicitados, sim, exames. São exames de indicação médica para poder colocar o implante, são exames médicos de sangue; não vai ser guardado material biológico nenhum. São exames de rotina para iniciar a anticoncepção; usa-se isso com o anticoncepcional oral, se usa isso com o anticoncepcional injetável que nas nossas farmácias é o mesmo remédio do implante. Solicita-se VDRL, anti-HIV, e Beta HCG, e com o Beta HCG negativo, se implementa.

Na Restinga foram colocados 200 implantes, ou seja, 200 contraceptivos, e desses 200, numa primeira amostragem, num primeiro grupo de colocação nós tínhamos cadastradas e que queriam colocar, e que livremente escolheram pelo implante, 200 meninas. Dessas, efetivamente, colocamos em 130, porque 50 já estavam adaptadas a outros métodos. Quem já está adaptado nós não vamos modificar, a gente vai dar oportunidade para àquelas que não estão adaptadas de utilizarem outro método.

Para terminar, quero referir e queria dizer o que o Dr. Pedro frisou no final: cada implante desses custa mil reais na farmácia. Nós temos 2.300 implantes, ou seja, nós temos na farmácia da Secretária em torno de dois milhões e trezentos mil doados em material para a Secretaria Municipal de Saúde. Esses implantes vencem em fevereiro de 2008. Nós já perdemos três meses para a colocação. Eu quero saber quem é que vai se responsabilizar por esta conta? Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada. Quero registrar as presenças do Dr. Marcelino Poli, Coordenador da Comissão Nacional de Anticoncepção, da FEBRASCO; o Ver. Adeli Sell; a Sra. Maria de Lourdes Oliveira, Promotora Legal Popular; as Sras. Neuza Heinzelmann, Leila Mattos e Ester César, do Coletivo Feminino Plural; Sra. Télia Negrão, Secretária Executiva da Rede Feminista da Saúde; Sra. Jessi Ferreira, Federação das Bandeirantes do Brasil; Sra. Dalva Chagas, Instituto Teia; Sra. Elisabete Silva Oliveira, da UBM; Sra. Marisa Santos, Central dos Movimentos Populares; Sra. Ariane Meireles, Movimento de Mulheres Negras e Liga Brasileira das Lésbicas; Sra. Fabiane Dutra, UJS; Sra. Ariane Chagas, Jovens Feministas; Sra. Cláudia Penalvo, do Somos, e Sra. Simone Cruz, da Relatoria Nacional dos Direitos Humanos à Saúde.

Se alguma entidade não se sentiu contemplada, por favor, passe para a Mesa que nós faremos o anúncio.

O Dr. Marcelo Moretto está com a palavra.

O SR. MARCELO MORETTO: Boa-tarde a todos, senhores e senhoras presentes, pegando o exemplo do que o Dr. Franklin disse, que nos Estados Unidos é necessário declarar se existe algum conflito de interesse, eu não estou nem de um lado, nem de outro; eu estou aqui como técnico para tentar explicar e tentar esclarecer um pouco como é que funcionam esses anticoncepcionais. Fazendo uma brincadeira: se metade de vocês aqui fosse colorado e metade fosse gremista, e um tentasse convencer ao outro de que tem que mudar de time, isso seria impossível, porque as paixões são muito acirradas nessa área. Eu acho que a gente tem que desistir um pouquinho dessas paixões e tentar entender do que nós estamos falando. Nós estamos falando de uma situação que é um dos piores flagelos do Brasil, que é a gestação na adolescência. Então, nós temos de tentar usar o que tem de bom, melhorar o que não está certo e, se há desvio de trajeto, vamos corrigir isso. Mas eu acho que temos de contemplar a prevenção na gestação de adolescentes de uma forma muito séria.

A gestante adolescente muda o curso da vida dela de uma forma, na maioria das vezes, irreversível: abandono escolar, gestação de alto risco, risco de vida materna e fetal. Então, temos de ter muito bom senso e lidar com dados desapaixonados e dados técnicos para tentar achar a melhor maneira de navegar nessa confusão.

Como eu não faço parte de uma facção ou de outra, estou meio como um “marisco entre o mar e as pedras”, então, vou tentar me dedicar àquilo que eu entendo, que é a parte médica.

A mulher é um ser maravilhoso, porque tem a capacidade de partir, do ponto de vista basal, de hormônios num determinado dia, chegar ao pico 14 dias depois e voltar ao basal, 28 dias depois. Isso faz com que ela tenha, no meio desse ciclo, uma ovulação.

Se nós pretendemos interferir nisso, vamos achar, de alguma maneira, um meio de bloquear esse sistema tão perfeito, que faz com que a mulher ovule. Nem sempre esse bloqueio vai permitir que haja 100% de eficácia no bloqueio e temos de buscar aqueles meios que são eficazes, porque o nosso objetivo é evitar a ovulação.

Existem métodos hormonais que vão ser utilizados pelas mais diferentes vias: anticoncepcionais orais, transdérmicos, uso vaginal, injetável e implante subcutâneo. Todos eles se baseiam no princípio de que, se pegarmos o hipotálamo, que é o centro de controle que faz a hipófise liberar hormônios que estimulam o ovário e modificam um pouco essa relação, vamos bloquear esse eixo e se perde a ovulação.

Então, se eu tenho um estímulo do hipotálamo sobre a hipófise, que faz o ovário produzir o hormônio que manda a mensagem de volta, dizendo que está havendo um ciclo, como é que eu faço para quebrar isso? Eu dou diretamente esses hormônios que o ovário produz e isso faz com que o hipotálamo e a hipófise entendam que não precisam estimular mais o ovário, já existe a produção de hormônios. E, com isso, se quebra esse ciclo e se interrompe o processo de ovulação.

Isso é feito com todos os métodos chamados anovulatórios, ou seja, se interrompe a ovulação.

Alguns métodos, além disso, produzem modificações que dificultam a progressão do espermatozóide, são aqueles métodos que modificam o muco cervical, aquela secreção que tem no colo do útero, que permite a passagem ou interrompe a passagem dos espermatozóides dependendo do período fértil ou não. Alguns desses métodos também vão atuar sobre o endométrio, que é a capa interna do útero, onde se implanta a gestação. Então, alguns desses métodos vão ter ações mistas, alguns são só numa área, outros atuam em diferentes áreas. Esse método específico, que está em questão, é um contraceptivo hormonal, de longa duração, de liberação continuada; ao invés de serem injeções mensais ou tomada diária de comprimidos, faz uma aplicação, e, a partir daí, ele libera lentamente, todos os dias, uma quantidade pequena desse hormônio para permitir que se bloqueie esse eixo e se bloqueie a ovulação. Tem algumas vantagens e algumas desvantagens, como qualquer medicação. Uma das grandes vantagens é a eficácia: é um dos métodos mais eficazes que existe, comparável, ou talvez até superior, à ligadura de trompas ou à esterilização masculina. É mais eficaz que o anticoncepcional oral e tem uma grande vantagem que seria a independência do envolvimento daquela pessoa com o método. Alguns anticoncepcionais requerem muitos cuidados da usuária, que, se não tomar o comprimido direitinho, na hora certa, no dia certo, pode escapar a ovulação, e, aí, engravidar. Este método, uma vez aplicado, é praticamente sem manutenção, digamos assim, pela eficácia de bloquear a ovulação. Em termos de reversão, no momento em que ele for retirado - assim como ele é inserido com um aparelhinho especial, ele é retirado de uma forma bastante simples -, a partir dali se retira esse bloqueio e a mulher volta a ovular em torno de um mês. Em termos de efeitos colaterais, como foi dito, a verdade está dos dois lados, nenhum método é isento de efeitos colaterais, assim como não existe nenhum método anticoncepcional ideal. As mulheres vão ter métodos adequados para determinada fase da sua vida e é muito provável que a mesma mulher passe por diferentes métodos ao longo da sua vida. Qual é a preocupação que a gente tem do ponto de vista técnico? Sem entrar na questão de vulnerabilidade, porque, realmente, não tenho capacidade técnica para falar sobre isso. A adolescente é uma paciente especial, porque ela tem muita dificuldade no sentido de se adequar a um método que requeira muito envolvimento. Ela esquece, ela tem vergonha de mostrar para os pais que está usando anticoncepcional, então ela esconde, acaba perdendo, não vai tomar direito a medicação; então, existem alguns detalhes que fazem com que essa menina tenha alguma dificuldade na adaptação de alguns métodos.

Outros métodos, como o DIU, para as meninas é difícil, pelo fato de que muitas delas ainda não engravidaram, e há algumas restrições ao uso de DIU nessas pacientes. Em termos de riscos metabólicos, ele atua, nesses sistemas que o Dr. Franklin disse, ele vai ter efeitos sobre, praticamente, todo o organismo, é verdade, mas tem que se considerar que os efeitos são também reversíveis, ou seja, se nós encontrarmos uma inadequação, se, por algum motivo, a paciente apresentar algum efeito colateral intolerável para ela ou que faça mal, esse método pode ser suspenso, esse bastãozinho que é colocado é retirado, e com isso se resolve o problema. Então, não é um casamento para o resto da vida. Existe um detalhe também importante em que a gente tem que prestar atenção: em termos de efeitos metabólicos; eles são comparáveis ou inferiores em relação ao anticoncepcional oral; do ponto de vista de efeitos colaterais, é mais comum a gente encontrar problemas com o uso de anticoncepcionais orais. Em termos de efeitos colaterais indesejáveis, os implantes costumam causar modificação do padrão menstrual, isso é bastante freqüente. Algumas pacientes vão parar de menstruar, outras vão menstruar de forma irregular e outras vão ter hemorragia, o que não vão tolerar e vão acabar tirando o implante, porque não se adaptaram. Nenhum problema desses é um problema grave, ou seja, nada disso causa uma lesão irreversível nessa paciente. São inconvenientes, é claro; para quem quer ter relação e está sangrando o mês inteiro, pode ser uma coisa realmente difícil de se adaptar, mas existem condições de se reverter isso.

Eu não quero, de forma alguma, tomar partido neste momento, embora eu tenha uma opinião bem formada. Eu acho que a gente tem que ter muito cuidado, para evitar as paixões. A gente tem uma tendência a generalizar coisas e se assustar com aquilo que vem de fora ou que é imposto. Eu acho que a gente tem que criar mecanismos de controle, de diálogo, que permitam que a gente possa diminuir, pelo menos, a gestação na adolescência.

Só para finalizar, fiz uma conta: a taxa de gestação na adolescência em Porto Alegre, que eu saiba, é em torno de 12% - se eu estiver errado, me corrijam. Doze por cento de 5 mil aplicações são 600 crianças indesejadas que deixariam de nascer. Eu acho que a gente tem de pensar nisso, de como fazer isso, de como proteger essas meninas de uma forma eficaz, sadia e adequada, sem preconceito, sem prejuízo de outras e permitindo o acesso de todas que tiverem interesse em participar disso de uma forma consentida. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Dr. Marcelo.

Quero registrar a presença da Associação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde; da Coordenadoria Estadual da Mulher do Governo do Estado, neste ato representada pela Sra. Lídia Nogueira; da Dra. Adriana Rojas, Diretora do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, membro do Conselho Municipal da Saúde; do Sr. Zé Valdir, Coordenador do Fórum de Justiça e Segurança da Zona Norte; da Sra. Cláudia Prates, da Marcha Mundial de Mulheres; da Sra. Mara Weber do Sintrajufe/RS, CUT/Metropolitana; da Sra. Ana Eluza, membro do Conselho Estadual da Mulher, e da Sra. Maria Conceição, da ONG Maria Mulher.

O Sr. Mauro Vargas, representante da FASC, está com a palavra.

O SR. MAURO VARGAS: Boa-tarde. Primeiramente queria dizer que essa estratégia de planejamento familiar não é estranha ao Município de Porto Alegre. Em agosto de 2004, o Laboratório Implanon, através de uma ONG chamada Moradia e Cidadania, através do Projeto Fraternidade, fez um projeto e implantou 100 contraceptivos em adolescentes em Porto Alegre. Duas adolescentes fazem parte de um dos meus equipamentos sociais, o Acolhimento Noturno, e estão sendo acompanhadas até hoje. E eu não me lembro de o Conselho Municipal de Saúde ter feito, nessa época, não recordo, nenhuma manifestação desta natureza, como a que está sendo feita agora. (Palmas.) Eu, como Diretor Técnico da FASC, tenho uma caminhada muito grande na Fundação Pão dos Pobres de Santo Antônio, e, agora, na Prefeitura de Porto Alegre, acompanho muito as famílias, e nós não somos contra a gravidez na adolescência, somos contra a gravidez indesejada, pessoal! E a FASC está torcendo para que esse Programa volte, reinicie, para que esse Programa sério e necessário retorne a ser utilizado.

Vou contar um fato para vocês: nós temos uma adolescente de 17 anos soropositivo, que foi usuária de um dos equipamentos sociais da FASC, um abrigo. Ela possui duas crianças, uma delas com um ano, e, no mês retrasado, nós fizemos uma grande festa na casa de acolhimento, de passagem, que abriga crianças de três meses a 12 anos incompletos, vítimas de violência, abuso, maus-tratos, negligência. A gente fez uma festa porque o Taylor, filho dessa menina, negativou. Ela estava inscrita para botar esse contraceptivo e, pelo cancelamento desse Programa, ela não o colocou. Ela é drogadita pesada, de crack. Sumiu com um menino, também do Município de Alvorada, e retornou agora, e está sendo tratada por nós. Só que está grávida de novo. É só isso que eu queria dizer. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Obrigada, Mauro.

Registro a presença da Sra. Eunice Flores, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Seja muito bem-vinda à nossa Audiência Pública.

A Deputada Federal Maria do Rosário, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, Frente Nacional, está com a palavra. Seja bem-vinda.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Eu quero cumprimentar a Ver.ª Maria Celeste, Presidenta deste Legislativo Municipal; todas as Vereadores e Vereadores, entidades, comunidades, e, especialmente, Ver.ª Maria Celeste, quero cumprimentá-la pela oportunidade de um debate como este. Talvez, se este debate tivesse sido realizado no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, a Cidade estivesse mais tranqüila com as políticas desenvolvidas. E cumprimento o Secretário, também, e todos os integrantes da Mesa, dizendo que os fóruns que esta Cidade construiu ao longo de sua história estão estabelecidos justamente para uma participação da sociedade, para um debate com o Poder Público, e para que tenhamos segurança, porque não vale a pena um debate, como se estivéssemos em duas torcidas, num tema como este. O que é preciso é que tenhamos a segurança de que todos os procedimentos guardam exatamente o interesse humano, e o interesse da saúde humana; é por isso que existem fóruns como o Conselho, especialistas, e especialmente a própria presença da comunidade e das mulheres de um modo geral. Uma vez que as políticas que dizem respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, como engravidar e não engravidar, sempre estiveram controladas sem a nossa presença como mulheres, o corpo das meninas e das mulheres sempre foi um lugar de experiências, e, de uma certa forma, é preciso que essa página seja virada, e que tenhamos também controle sobre o que ocorre com os nossos corpos. (Palmas.) Quando este debate está acontecendo, muito menos ele pode ser reduzido a um debate entre a Restinga e as demais comunidades. O que nós desejamos para cada uma das nossas filhas, independentemente do bairro em que moramos, devemos desejar para as meninas e para as jovens da Cidade inteira. Se fosse recomendado a uma jovem, a uma adolescente, um implante dessa natureza no bairro Moinhos de Vento, ou no bairro Bela Vista, quem sabe tivéssemos mais segurança de que esse programa, que está sendo implantado unicamente nas jovens da periferia, fosse um programa adequado. Lamentavelmente nós vivemos em uma sociedade que é dividida em classes também, e são os pobres que são utilizados como cobaias de laboratórios. (Palmas.) A guerra não pode ser entre nós, em uma mesma Cidade, porque a guerra que nós devemos evitar é aquela que pode estar acontecendo dentro do corpo dessas meninas, neste momento, uma guerra de produtos que nós não sabemos exatamente quais são. Se o debate que está sendo apresentado aqui é tão inicial, como eu observo, como está sendo observado, com posicionamentos tão diferenciados entre especialistas que têm toda a condição de estarem contribuindo conosco, a mediação desse debate tem que ser feita por fóruns adequados. É, sim, a Secretaria da Saúde, o Ministério da Saúde, e os Conselhos; é o regramento, é a mesma autoridade que deve presidir os direitos sexuais e reprodutivos de todas as meninas brasileiras, independentemente de classe social, etnia, porque as recomendações devem ser as mesmas. E é por isso que nós temos um Sistema Único de Saúde. Um sistema, aliás, que tem que ser visto no todo. Não vale a pena debatermos só, isoladamente, o tema do implante. É preciso pensar-se sobre: temos acesso a especialistas? Nós estamos conseguindo consultas e ginecologistas para as mulheres e as meninas desta Cidade? Como se desenvolvem, nas nossas escolas, os Programas de Educação Sexual, de orientação para prevenção da gravidez precoce? Como as políticas estão sendo desenvolvidas? (Palmas.)

A Cidade é um todo; as políticas são um todo. É preciso ver as meninas e as jovens desta Cidade como um todo! E eu fico, Ver.ª Maria Celeste, sobremaneira preocupada ao analisar que informações acerca dos contraceptivos aqui utilizados indicam que não existem pesquisas sobre a sua aplicação em jovens com menos de 18 anos, como referência, em nenhum lugar no mundo. Penso que nós temos que ter a responsabilidade de rever métodos, de analisar autocriticamente quando erramos e, especialmente, movermos as próprias meninas como cidadãs e não apenas como alguém que coloca, subcutaneamente, um contraceptivo como se ela fosse apenas a depositária de uma tecnologia e não uma pessoa que pensa, que observa seu mundo e que se posiciona sobre ele. As próprias meninas devem estar à frente da orientação sobre métodos contraceptivos. Muito obrigada pela atenção de vocês, porque eu estou, aqui, defendendo o interesse de vocês também! (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Muito obrigada, Deputada. Quero registrar a presença do Sr. Antônio Losada, Coordenador da entidade Ação Comunitária. Registro também a presença do Ver. Adeli Sell.

Nós já temos aqui as inscrições da comunidade, das entidades, colhidas pela nossa Diretoria Legislativa. A Mesa também já colheu as inscrições dos Vereadores. Teremos a seguinte dinâmica neste momento: vamos intercalar uma inscrição da comunidade com uma inscrição de Vereador.

Iniciamos com o Sr. José Carlos Silveira Vieira, do Conselho Distrital de Saúde Belém Novo.

O SR. JOSÉ CARLOS SILVEIRA VIEIRA: Boa-tarde à Presidência! Cumprimentando a Sra. Presidente, cumprimento toda a comunidade que está aqui presente. Nós, do Conselho Distrital de Saúde do Extremo Sul e da Central de Movimentos Populares, que eu represento no Extremo Sul, queríamos colocar a nossa preocupação pelo que vem acontecendo sobre esse debate do implante. Eu queria até parabenizar a Restinga por ter sido escolhida para ser feito o trabalho lá. Nós, do Conselho Distrital do Extremo Sul, temos conversado, e uma das preocupações nossas é a forma do implante que está sendo colocado, porque em nenhum momento nós, do Conselho Distrital do Extremo Sul e o Conselho local, sentamos com a nossa Coordenação para conversar, para fazer um debate. Porque nós, da comunidade, somos os multiplicadores. Nós temos que discutir nas nossas associações de bairro, nos nossos colégios públicos, e nada disso foi discutido com a nossa comunidade! Uma das questões que nos preocupa muito lá - como o Dr. Thiago falou na televisão, até nos chamando, por nós não aprovarmos, que o Conselho Municipal era irresponsável; eu acho que nós não somos irresponsáveis. Nós estamos discutindo controle social. (Palmas.) E uma coisa que nós queríamos colocar é a nossa preocupação: quanto a esses implantes que estão sendo colocados nas gurias agora, nós queríamos saber, no fim dessa implantação, quem é que vai financiar isso aí? Agora está escrito: a ONG. E até nós gostaríamos que essa ONG, que está financiando isso, viesse para o Conselho Municipal de Saúde e discutisse conosco e nos trouxesse toda a documentação para nós vermos que essa ONG existe.

Secretária, eu gostaria de passar dois minutos meus para o meu colega Losada. Obrigado. (Palmas.)

O SR. ANTONIO LOSADA: Quero saudar a Mesa e saudar também a mobilização bonita dessa comunidade no momento em que se discute muito o problema da Saúde neste País, nesta Cidade. Essa discussão tem passado por fóruns organizados da sociedade, isto é, pelos conselhos locais, os conselhos distritais, os conselhos municipais. Então, a gente vem constatando, identificando - eu faço parte da Região Centro-Sul, sou conselheiro da Região Centro-Sul -, e a gente vem identificando a falta de medicamento, a falta de médicos, a falta de consultas básicas e especializadas, enfim, um sofrimento muito grande da comunidade. Esta Audiência Pública não tem que transcender só esse problema específico, também devemos aproveitar esta oportunidade para fortalecer a luta do Conselho Municipal de Saúde para que a Saúde, de fato, melhore como um todo e não seja espaço de debate para o interesse de grandes laboratórios em vender medicamentos, ter lucros estrondosos, como a gente sabe que apenas dez grandes laboratórios do mundo têm um lucro anual de 400 bilhões de dólares. Isso é um dinheiro que corresponde a fazer guerra, a introduzir a doença onde ela não existe. E nós sabemos das dificuldades para a obtenção dos recursos para serem investidos em Saúde! Então, toda essa mobilização e toda essa energia também têm que ser destinadas e ofertadas a essa luta de organização e mobilização. Meus parabéns ao Conselho Municipal de Saúde. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Mesa deseja comunicar que esta Audiência Pública tem uma organização e que, lamentavelmente, não é possível que se divida o tempo das intervenções. Então, para corrigirmos o erro, apesar de já ter sido ocupado o tempo pelos dois primeiros oradores, a partir de agora, por uma questão regimental, não é possível a divisão de tempo.

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra.

O SR. DR. GOULART: Sra. Presidenta, muito querida Ver.ª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; meu querido mestre, professor Pedro Gus, Secretário de Saúde do Município; Deputada Maria do Rosário, eu cumprimento a Mesa, nossos amigos, meus colegas, e senhores visitantes, é uma pena para quem luta e se debate de maneira múltipla por políticas públicas de saúde, chegar a uma audiência pública que esteja partidarizada, é ruim. É muito ruim, porque fica absolutamente complicada a função científica, a ponto dos senhores usuários da Mesa terem cometido infrações científicas inadmissíveis. É uma pena também que o meu colega Franklin Cunha tenha se retirado, é uma pena, ele falou, e não ficou aqui para ouvir. Como é que é isso? (Palmas.) Mesmo porque eu que sou um leitor assíduo das suas belas colunas e livros, e é uma pena – eu só vou dizer isto – que ele tenha feito um dos seus mais obscuros depoimentos feitos de maneira científica de toda a vida, dos mais obscuros. Senhores, estou falando com muito respeito às mulheres que cuido, e gostaria de não ser vaiado neste momento, que me vaiem em outros momentos, neste em que falo com cuidado pelas mulheres por que luto, por que trabalho, coisas que muitos de vocês podem falar muito e não fazem. Não admitirei, Sra. Maria Celeste, vaias ao depoimento de um lutador pela saúde, não admitirei. (Palmas.)

Meus senhores e minhas senhoras, o que importa não é tanto saber, neste momento, se existe hipotálamo, se existe hipófise, se existe tireóide, o que nos importante saber é se este anticoncepcional faz mal para as mulheres, é isso que importa. E aí eu corrijo a Deputada, querida, que sempre fala com tanta procedência, e agora não, diz que não há trabalhos feitos! Este hormônio está circulando há mais de 40 anos na humanidade, Excelência! Sabe o que é o Implanon, é o Depo-provera, é a injeção trimestral que se usa há milênios. Ah, quem usa, quem trabalha, quem vai resolver o problema das mulheres que estão pedindo, sabe disso! Não existe contra-indicação maior a não ser a mesma de todas as medicações para esse anticoncepcional. Não existe! Ele faz mal para as mulheres? - é isso o que interessa no jargão popular; não faz mal, é até o mais indicado para as jovens. E aí vocês podem ficar tranqüilos.

O que acontece? Nós temos que nos definir: ou temos que ficar envolvidos com o problema da DST, que é uma coisa que aumenta um pouquinho com o uso do anticoncepcional, que não é de barreira, porque o único anticoncepcional que evita a DST é a camisinha, é a barreira, é o único mais nenhum outro. E o dilema, que eu também ouvi alguém dizer aqui na Mesa, que a gravidez indesejada não é o problema que nós temos que dizer agora. Não, gravidez na adolescência não é problema; é dilema! Porque todos os dois cainhos encontrados pela infausta menina que não escolheu engravidar e que ouviu dizer que sexo é bom e faz e não se cuida, é ter o filho que lhe ataca aos 12, 13, 14 anos a cidadania, não deixa fazer 15 anos, não deixa estudar, não deixa fazer vestibular, tem uns maus casamentos; ataca a cidadania uma gravidez fora de hora. Como também o outro problema é o aborto, coisa que vocês não podem desconhecer, que é uma ação proibida no Brasil. Não se pode fazer aborto no Brasil e o caminho que essas infaustas meninas tomam é o aborto clandestino. E quem faz plantão no Hospital Fêmina sabe, lá nos chegam meninas com pós-aborto, infectadas, com 40 graus de temperatura, que poderão ter seus órgãos retirados numa cirurgia de pus ou poderão ter a morte como caminho.

A gravidez na adolescência, quando indesejada, Sra. Presidenta, ela é o maior problema social que uma mulher pode ter, porque o câncer, se eu operar bem, eu posso curar, eu posso prevenir. Gravidez na adolescência não pode acontecer.

Agora, se o Conselho tivesse se acertado melhor com a Secretaria e a Secretaria com o Conselho, nós não precisaríamos estar aqui nos incomodando com isso, por que o que acontece? O Conselho não sabe que o Implanon é o Depo-Provera e ele precisa saber. (Palmas.)

Então, senhores, eu queria cumprimentar o Secretário e queria cumprimentar o Thiago Duarte pelo trabalho que estão fazendo, e dizer que sempre que for para lutar pelas mulheres da periferia, porque não adianta levar para o Bairro Boa Vista ou para o Bairro Independência o Implanon, porque lá elas não querem usar; quem quer usar são as mulheres que não podem usar. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Solicito aos senhores e senhoras que observem o tempo, porque há uma lista bastante extensa de inscritos.

A Sra. Mariza da Silva Santos está com a palavra, que representa a Central de Movimentos Populares.

A SRA. MARIZA DA SILVA SANTOS: Boa-tarde, eu sou a Mariza, da Central de Movimento Populares. No primeiro momento que eu soube, pelo jornal, desse implante, eu que tenho uma filha de 16 anos, achei que seria uma boa, mais um método a ser colocado ali. Aí eu vi para onde era destinado: para a periferia. Eu li o Projeto, eu acessei a Internet pela ONG, consegui pegar parte dos dados ali. Eu tenho um trabalho na Restinga muito bom, as pessoas que estiveram lá não têm bem a informação de como é feito, Dr. Thiago, inclusive as meninas que vão. Quando eu soube qual o risco que tem esse medicamento, a minha filha não vai usar.

Eu acredito que se as mães soubessem o índice que tem, que é um índice 40% das meninas que usam, depois de um ano de uso do medicamento tiveram de tirar, por causa do sangramento. Então, eu acho que as coisas têm de ser mais esclarecidas. Bom, aqui não tem ninguém contra, nenhuma das pessoas que chamaram esta Audiência que estão aqui, dos Movimentos, é contra. Não tem nada contra ou a favor, a gente quer esclarecimento do que está acontecendo, acho que é um direito que nos assiste. Outra coisa, sobre o que o Secretário da FASC falou, fiquei muito preocupada, porque se está colocando a gravidez como a pior coisa que pode acontecer com a adolescente, e não é; a Aids é a pior coisa que pode acontecer. (Palmas.)

A Aids não tem cura. Então eu acho que tem de se pensar nisso. Quando o Diretor da FASC falou que teve uma menina de 17 anos, que ele sabe que tem Aids, e que comemoraram um tempo porque o filho dela negativou na Aids, e agora ela está grávida, que acompanhamento ela está tendo da FASC, nesse sentido? Ela tem de usar camisinha, não tem de usar implante! (Palmas.) Para quantas pessoas ela vai passar Aids ainda? Isso é uma questão de consciência, pelo amor de Deus, estão lidando com adolescentes, não é uma brincadeira, eu acho assim. Eu não sou contra, bom, se tiver alguma coisa para Prefeitura botar, eu posso não ter votado nesse Prefeito, mas se for uma coisa boa para nós, nós vamos abraçar, porque o Movimento Popular quer ter conquista, independente de quem esteja lá. Eu fico preocupada em ouvir esse tipo de coisa. Então, se a FASC não está dando orientação correta para essa menina de 17 anos, como é que a gente vai esperar que os agentes estejam preparados para isso, Secretário? Eu fico preocupada quando alguém está-se manifestando e tem pessoas na Mesa rindo, porque isso é um assunto sério. Eu sou do povo e eu dependo desses serviços também. Então, eu gostaria que as coisas fossem tratadas com seriedades, que as coisas fossem passadas para gente com a maior sinceridade e que fossem respeitadas as instâncias sociais que têm aí. O Conselho é uma instância social, que a Prefeitura respeite os ritos certos para colocar um programa.

Outra coisa que eu tenho para falar também, a gente está sabendo que na rede – bom, os que pegaram qualquer informação – está faltando medicamento para Aids, está faltando camisinha na rede, também; anticoncepcional; está faltando muito medicamento. Aí vocês vão oferecer, três anos elas vão usar, então, está bom, o problema é a gravidez na adolescência, vão usar três anos e depois desses três anos está liberada para ficar grávida, ou vocês vão oferecer mais três anos, mais três anos, enquanto a pessoa quiser? Porque a gente sabe que se não tem o básico, que é um anticoncepcional, imaginem uma coisa que custa tão caro como essa! (Palmas.) De repente, posso estar fazendo assim porque eu sou realmente do povo, meio ignorante com as coisas, não sou uma técnica, tudo bem, respeitei vocês, ouvi vocês com toda atenção, e a única coisa que eu estou é questionando, que vocês tragam uma solução para nós de um planejamento familiar sério. É isso que a gente quer. E não mais uma coisa que é ser o salvador da pátria, que a gente sabe que muita gente se elegeu através de ficar fazendo vasectomia, esterilização, isso aí eu sei que isso dá voto, isso dá voto, é verdade. (Palmas.) (Sic.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Ilustríssima Presidenta, Secretários, autoridades, minha querida Maria do Rosário, é um grande prazer te abraçar; meus ilustres visitantes, que platéia excelente que está sendo formada aqui hoje, graças a Deus nós estamos debatendo, isso é importante, Ver.ª Maria Celeste. As questões são financeiras, são econômicas. Numa cidade e num Estado que só na zona da Grande Porto Alegre, da Região Metropolitana, nós estamos com 270 mil pessoas desempregadas; há um contingenciamento de verbas, hoje, de 5,8 bilhões que não estão sendo - e aí eu peço a intervenção da Deputada Maria do Rosário no sentido de essa verba volte para a Saúde – 5,8 bilhões, retirados. E aí não tem camisinha. É evidente que o aspecto econômico tem que ser mencionado, porque quanto mais pobre a mulher, mais fértil ela é. Então, não é que o pobre goste de ter sete, oito, ou dez filhos. Não! É porque ele tem um fenômeno chamado de teleonomia, que é a fertilidade da mulher aumentada quando ela está em risco, quando ela tem fome crônica, quando ela está correndo riscos. Isto é científico. A gravidez na adolescência é um problema gravíssimo, e os Ministros da Saúde, todos eles dizem que o maior desafio do Ministério da Saúde é o combate à gravidez na adolescência. Mas há um erro no método, também, porque a geração de gravidez na adolescência tem como premissa básica, como primeiro fato, não a desinformação do jovem, não, mas principalmente a violência intrafamiliar. Vivemos num País onde crescemos ouvindo que o Garrincha era filho do pai dele com a irmã dele. Esta é uma das tragédias deste País, e este é um dos erros do método!

Mas nós queríamos falar de uma questão desenvolvimentista e não do retrocesso do País. Nós queremos que este País se desenvolva, porque só o desenvolvimento resolve esta questão. Mas principalmente quero ressaltar aquilo que falaram os nossos colegas, especialmente o colega Franklin, que disse algo fundamental, que não há violência maior do que a violência social. Mas a maior violência social que pode existir é o elogio à ignorância, e nós vivemos numa época em que a ignorância é posta em evidência, elogiada e que não se precisa estudar, e que não se precisa ter conhecimento para libertar o nosso povo. Isso é dito diariamente, e que é bonitinho falar errado.

Por isso, Sr. Secretário, eu faria um apelo: que essa experiência fosse feita, mas que ela tivesse o rigor acadêmico, que ela tivesse um compromisso com a ciência e que os seus resultados fossem buscados e fornecidos como quem fornece uma das coisas que mais este País precisa, que é conhecimento, e que as estatísticas fossem publicadas e que desse conhecimento auferido, dessa experiência - porque ela é válida, porque toda a experiência em que eu for voluntário há eticamente uma permissão de ser feita -, que ela seja publicada e que ela passe a integrar um conhecimento maior da sociedade, porque não há coisa de maior desesperança no País do que o elogio à ignorância. Nós temos que elogiar é o conhecimento, publique este resultado, Sr. Secretário.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Quero registrar a presença da Sra. Ana Paula, da ONG Themis; da Sra. Denise Costa, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; de representantes do Comitê de Resistência Popular da Restinga; da Sra. Deoclides Ferreira de Almeida, Conselheira Municipal de Saúde Distrital - Partenon; representantes da ONG Brasil Sem Grades; do GAPA/RS, a Sra. Sílvia Vieira, Coordenadora; conselheiros do Orçamento Participativo; representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; representantes da Associação José Martí; representantes da Associação de Médicos e Amigos de Cuba; da ONG Resistência Participativa – Despertar Coletivo; representantes da Temática Saúde e Assistência Social do Orçamento Participativo. Sejam todos muito bem-vindos à nossa Audiência.

Dando seqüência da listagem da sociedade, o Sr. Pedro Ribeiro, do Conselho Distrital da Saúde – Glória, Cruzeiro e Cristal. Cinco minutos com Vossa Senhoria.

O SR. PEDRO RIBEIRO: Boa-tarde a todo e a todos, o meu nome é Pedro Ribeiro, eu sou Assistente Social da SMS e, atualmente, sou Coordenador do Conselho Distrital de Saúde Glória/Cruzeiro/Cristal, e, só para complementar, iniciei a minha atividade profissional na Prefeitura, pela Fasc, e trabalhei cinco anos no bairro que está em pauta, a Restinga, e vejo diversos trabalhadores de lá aqui, trabalhamos juntos.

Quero iniciar dizendo que estamos no Legislativo do Município, espaço onde se discute, são feitas as leis, e onde, em princípio, deve-se fazer cumprir as leis.

Temos como base, e vou falar de alguns aspectos, não entro na questão médica, porque não sou médico, o cumprimento da lei. A Secretaria admitiu, Secretário Pedro Gus, que se enganou. Na plenária do dia 22 de fevereiro, a representante gestora, a colega Lísia, declarou, está gravado, registrado, que a Secretaria se enganou. E não temos dúvida nenhuma disso, que a Secretaria se enganou, quando não encaminhou o Programa para a apreciação do Conselho Municipal de Saúde, como é o que deveria constar.

E, aproveitando as palavras do Ver. Sebenelo, nós não devemos fazer o elogio à ignorância, porque não pode o gestor, e, principalmente, o gestor de uma Capital, como é a nossa, que tem visibilidade internacional, esquecer, ou não se dar conta de que deveria cumprir a lei e encaminhar o Programa, com antecedência, à instância do controle social. Então, Ver. Sebenelo, acho que V. Exa. tem toda a razão: não devemos fazer o elogio da ignorância, e o gestor da Capital, da cidade de Porto Alegre, não pode ser ignorante! Esse é o primeiro ponto.

Algumas questões, e sou um técnico, não sou médico, sou Assistente Social, sou um técnico, e presto serviço para a Prefeitura de Porto Alegre, então tenho de ser um técnico que busca a qualidade, algumas questões metodológicas que estão entrando em choque aqui: são 5 mil ou 2 mil ou 2 mil e 500 implantes?

Essas questões metodológicas no Programa que foi apresentado, que está no processo que a Secretaria tem, não estão claras, e o fato de termos todos esses questionamentos, neste momento, é sinal de que, metodologicamente, não foi bem escrito. E não é a primeira vez que digo isso, e tenho dito por escrito, sobre os programas encaminhados pela SMS. Um deles é o da Política Municipal de Saúde Mental, que, até hoje, não foi colocado, quando foi feito o Programa, de onde sairiam os recursos. Isso na graduação, ou antes da graduação, já se deve saber.

Em alguns aspectos do ponto de vista psicológico, social, com relação aos adolescentes, que também não estamos falando. Um adolescente de qualquer classe social com o poder de não engravidar, merece um olhar mais cuidadoso por parte da sociedade, por parte dos adultos, por parte dos legisladores, por parte dos gestores da Saúde. Então nós temos algumas questões aí para estar pensando, e não achar que simplesmente oferecer o implante vai resolver, é um pouco mais complexa a coisa, não estamos aqui falando nenhuma novidade.

Por outro lado, assim, pegando o Bairro, particularmente, a Restinga, é uma cidade lá, até extrapolada a quantidade de pessoas que moram lá, mas também tem alguns detalhes. Quando fui trabalhar lá me chamaram a atenção, eu trabalhei no Cecores, que está cercado, tem todo o equipamento, acho que é o maior equipamento da Fasc, ou era, está cercado de campos, é um lugar com muitos campos, do lado do posto de saúde da Restinga Velha, tem campos e os campos na época; não sei se mudaram agora, mas serviam para que as pessoas usassem drogas. Nós não víamos a ação da política pública ali.

Então, falando como o Dr. Franklin falou, eu acho que nós precisamos ter uma ação, e é até o slogan desse Governo agora, eu estive há pouco numa ação com o Secretário Busatto, na sexta-feira passada, uma ação de política solidária, por que outros fatores vão intervir na gravidez na adolescência? Nós estamos falando de um, e com um limite. E uma pergunta que se deve fazer, inclusive à Procuradoria-Geral do Estado, acho que cabe como subsídio para estar pensando: cabe ação contra o Município de pessoas que não têm disponibilizado o implante? No futuro, cabem ações onde o Município vai ter que gastar? Esta é uma pergunta que temos que estar colocando na roda, os Legisladores têm que estar colocando, o Conselho Municipal de Saúde tem que estar colocando, e o próprio gestor tem que estar colocando, porque senão nós podemos estar criando uma forma de oneração ao erário público. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra. Na seqüência, da comunidade, o próximo inscrito é o Sr. Humberto Scorza, por favor, se aproxime já do Plenário, para podermos adiantar o nosso tempo.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Boa-tarde, nossa Presidenta Maria Celeste. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Bem, eu não sou da área médica, portanto, não tenho nenhuma condição de entrar no debate técnico, mas eu quero fazer algumas considerações do ponto de vista do processo. Eu tenho em mãos a cópia do convênio firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e a entidade IMC, Instituto da Mulher Consciente. Este é o convênio firmado entre a Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Saúde, e o Instituto. E, para minha surpresa, já que tenho um pouco de experiência também na Administração pública, na cláusula 4 da execução, item 4.1, Secretário, diz que a prestação de contas referente a este convênio será feita mensalmente à CRABS, que é a Coordenação da Rede de Atenção Básica de Saúde, pela empresa Organon. Atenção: a prestação de contas de um convênio que é feito entre a Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e o IMC, vai ser feita por um terceiro, o Laboratório Organon, que, por coincidência, é o laboratório que fabrica os implantes.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. GUILHERME BARBOSA: Portanto, há aí uma promiscuidade que precisa ser explicada, do ponto de vista da moralidade. Secretário, V. Exa. falou em moralidade, eu quero que isto seja explicado. Isto aqui é ilegal! O Ministério Público, se examinar esse convênio, vai considerá-lo assim - há uma expressa ilegalidade nesse convênio realizado!

Coincidentemente - vejam, outra coincidência - o Instituto da Mulher Consciente foi criado recentemente, em abril ou maio do ano passado. Tenho a ata de fundação, e estava presente na fundação do Instituto... E eu não estou, aqui, levantando alguma suspeita sobre as pessoas do Instituto, que, sabemos, são técnicos de qualidade, e assim por diante; com relação às pessoas, nenhuma crítica; mas o Instituto foi fundado recentemente, aparentemente só para trabalhar nesse projeto. E quem estava presente, lá? Tenho aqui a ata de fundação do Instituto, fez-se presente o Sr. Flávio Sobral, representante da empresa Organon do Brasil. Mas isso não é interessante? Não é outra coincidência boa? Esse laboratório multinacional está doando, e a gente tem que dizer: não está doando; há algumas empresas privadas que estão comprando esse implante, repassando para o IMC, e depois é o Organon que presta contas! Eu quero levantar suspeita, sim, do ponto de vista legal, e esse Instituto, infelizmente, tem todo o jeito de ser um “laranja” do Laboratório Organon. (Palmas.)

Mais uma questão, Sr. Secretário e o médico Thiago: aqui tenho em mãos - e sei ler bastante, pelo menos em Português, mas leio em Inglês, também, algumas publicações sérias... Se não me engano, este é o projeto. (Mostra o projeto.) Interessante é que o projeto não tem o timbre da Secretaria, nem da Prefeitura, não tem assinatura nenhuma de ninguém, e a data – interessante – é de janeiro de 2007, quando o Conselho Municipal da Saúde fez a interferência. Tudo indica que não havia programas construídos antes, mas, como o médico disse que até a OMS -Organização Mundial da Saúde – aprovou o programa, eu gostaria que V. Exa. – e já fica um pedido formal à Secretaria – me mandasse a aprovação da OMS deste programa da Secretaria Municipal da Saúde em Porto Alegre. (Palmas.)

Por último, finalizo registrando uma tristeza: desde criança aprendi que, quando falta argumento para as pessoas, elas gritam. Há 31 anos estou nesta Cidade e, pela primeira vez, ouvi uma autoridade municipal, à mesa dos trabalhos, gritar para a comunidade mandando-a calar a boca, fazendo provocações e ameaças com o dedo para algumas pessoas aqui. (Palmas.) Eu lamento muito isso. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Estou substituindo momentaneamente a nossa Presidenta, Ver. Maria Celeste, e o Sr. Humberto Scorza, do Conselho Municipal de Saúde, está com a palavra. É um prazer recebê-lo.

O SR. HUMBERTO SCORZA: Boa-tarde a todos. Saúdo, por intermédio da Ver.ª Maria Celeste, a Mesa toda, composta. Para os que não me conhecem, quero me identificar. Meu nome é Humberto José Scorza, tenho formação de médico, sou pediatra, e trabalho há 30 anos na base. O que trago aqui é o depoimento de alguém que não tem grandes erudições e conhecimentos, quem sabe, e que também nunca, durante esses 30 anos, pleiteou, através do trabalho na base, votos para ser eleito para alguma coisa. Meu trabalho foi sempre um trabalho de serviço, e aí, sim, é o que me pagou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com os impostos da população, e eu retribuo deste modo por dever de consciência e de foro íntimo. Quero deixar bem claro que, de maneira nenhuma... E no momento em que fui convidado até para ser Secretário de Saúde, não aceitei porque não é esse o meu papel; o meu papel é trabalhar na base. E, quando eu vejo aqui que se fala em fumar “o cachimbo da paz” com o Conselho Municipal de Saúde, parece-me que existe uma disputa, ou ainda não entenderam o que é controle social, ou ainda não entenderam que é a Constituição Federal que cria o Sistema Único de Saúde e cria os Conselhos... ou, então, já estão dois anos perdidos dentro deste Município, depois de uma construção de controle social por muito tempo. É uma pena! (Palmas.) É uma pena, porque eu quero colocar para vocês que, se este programa que nós estamos discutindo agora... e não adianta mobilizar gente da Restinga, do Paraná, não sei de onde, não adianta, porque esse programa não foi discutido como deveria ser discutido nos fóruns que existem para isso, ir ao Conselho... E, se ele está demorando agora, não é por culpa do Conselho; o Conselho está solicitando o parecer da Comissão de Ética da Secretaria Municipal de Saúde, e o Sr. Secretário, parece-me, já o tem, só que não nos chegou ainda... O Conselho está esperando o parecer jurídico dessa ONG, que agora foi denunciada – eu nem sabia de toda essa história –, não chegou ainda! Então, não me adianta trazer fatos emocionais, fazer populismo barato em cima das necessidades das pessoas, quando não se discute com seriedade e não se respeitam os fóruns éticos, morais, porque programa, planificação, planejamento familiar – dêem o nome que quiserem -, reprodutivo, tem que ser feito através de uma educação. Ninguém falou em educação, aqui! Educação constante! Educação de base! (Palmas.) Educação que faça com que a mulher e também o homem, porque o homem é responsável pela reprodução, não é só a mulher, porque engravida, porque traz no seu ventre o fruto do seu coito... Não é só porque ela traz isso que o homem é quem fica bonito... Não, vamos implantar na mulher, tudo bem, se ela quiser que seja implantado. Chega de demagogia! Vamos com seriedade! O Conselho é o fórum de discussão, e perdoem-me aqueles que estão sendo – eu acho, até – um pouquinho “massa de manobra” para outros interesses, porque nós temos uma eleição logo em seguida. (Palmas.) (Manifestações nas galerias.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço a participação do Dr. Humberto.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra.

O SR. DR. RAUL: Boa-tarde a todos e a todas; Ver.ª Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos; Secretário Pedro Gus; Deputada Maria do Rosário, eu também tenho alguma experiência nessa área porque também sou médico da nossa periferia há mais de 25 anos. Já atendi nos 12 cantos de Porto Alegre, vamos dizer assim. Eu entrei na política e tive alguns votos por causa disso.

Eu aqui nesta Casa, no momento, estou presidindo a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e nós, em nossa última reunião, aprovamos, por unanimidade, que vamos convocar um fórum sobre Planejamento Familiar por intermédio da Câmara Municipal, para o qual todos serão convidados, serão todos bem-vindos, com certeza!

A minha posição é clara: eu sou uma pessoa que defendo o planejamento familiar há muito tempo e acho que não há Saúde, não há Segurança e muito menos Educação, se nós não nos acordarmos e não tivermos um planejamento familiar efetivo não só em Porto Alegre, mas no Estado e no Brasil.

Eu tenho, dentro da nossa Câmara Municipal, um Projeto que institui o Centro de Planejamento Familiar de Porto Alegre, onde teríamos desde a orientação referenciada pelas unidades de saúde pública até a vasectomia, a ligadura de trompas e, inclusive, o tratamento da infertilidade.

Quanto ao Projeto em questão, eu acho que houve uma certa confusão entre o Conselho e a Secretaria, mas acho que os caminhos ainda estão abertos. O que ocorre? Trata-se de um mecanismo de contracepção como qualquer outro, e o individuo é que tem que saber quantos filhos quer e quando vai tê-los. Não somos nós, não são as ONGs, é o individuo, o cidadão. E esse, seja de baixa renda ou de alta renda, tem toda a condição de fazer a sua definição pessoal e da sua família, porque eu acho que só existe, na realidade, o planejamento familiar porque nos centros mais avançados, vamos dizer assim, nós temos 1,4% – pelo censo de 2002 – de pessoas universitárias, no que diz respeito à taxa de natalidade, e nos menos favorecidos, 5,6%. Então, é óbvio que os programas de saúde pública têm que se voltar aos menos favorecidos. E eu gostaria muito de ter todos como parceiros não simplesmente na luta por um determinado método, por um implante subdérmico, mas pelo planejamento familiar efetivo e para que a Cidade, em seu todo, dê uma demonstração para o seu cidadão, e o cidadão, para a sua Cidade, de que quer uma vida bem equilibrada e uma vida socialmente melhor para todos. E isso, com certeza, passa por um programa de planejamento bem orientado e sério, como eu tenho certeza de que todos nós, todas as ONGs, o Conselho Municipal e a Secretaria Municipal, aqui, queremos. Saúde para todos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Sra. Débora Melecchi está com a palavra.

A SRA. DÉBORA MELECCHI: Boa-tarde a todos e a todas, eu sou do Sindicato dos Farmacêuticos e Conselheira no Conselho Municipal de Saúde. Sou uma grande defensora do Sistema Único e defendo o atendimento à mulher, sem discriminação de idade, conforme as suas necessidades individuais, sejam elas de anticoncepcional oral ou injetável.

Quero discutir políticas públicas voltadas ao planejamento familiar de acordo com os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e homens.

Mas, ao olhar esse Programa vindo da Secretaria, nós temos “n” questionamentos. Em primeiro lugar, todo medicamento, inclusive fitoterápicos, tem efeitos adversos e as suas contra-indicações – não é esse foco que estamos aqui discutindo.

Quando se busca – e aí a preocupação –, em primeiro lugar, quanto à faixa etária que estão sendo colocados esses implantes... baseio-me num artigo da Organização Mundial da Saúde, do ano de 2006, em que houve uma comparação entre métodos, dentre eles, o implante. E ele é muito claro, quando diz que inexistem estudos em mulheres de 12 a 18 anos. Além disso, a grande preocupação abordada em vários artigos é de que temos de ter um olhar muito especial quanto à amostragem. Em geral, nesses estudos existem “n” artigos publicados em que o “n” é extremamente pequeno. Então, não é representativo.

Além da questão da idade, preocupa muito, sim, a irregularidade dos sangramentos, e 40% das mulheres, no primeiro ano, optam pela retirada do implante. Então, essas são as preocupações, não as demais, que já são, realmente, bastante conhecidas.

E quando se vê a proposta de Porto Alegre, voltada a meninas de 15 a 18 anos, e que assinam um termo de consentimento, fica, sim, a dúvida: isso não é uma pesquisa? Se isso é pesquisa, qual está sendo o trâmite legal? Passou por comitê de ética? Passou pela discussão da SEPLA, da Saúde da Mulher? Então, essas são as perguntas para as quais precisamos ter as respostas. E também me preocupa a questão da doação. É uma doação que obtivemos, então também é um trâmite legal. Como é que foi seguido esse trâmite? Não foi apresentado. E a questão da validade dos medicamentos? Essa é uma preocupação que nós temos que ter em relação a essas meninas que estão tendo os implantes. Portanto, a Secretaria precisa responder, de imediato, essas perguntas e muitas outras que deixam a comunidade, sim, extremamente insegura. Não podemos colocar em jogo a saúde da população de Porto Alegre. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.ª Margarete Moraes, presidindo os trabalhos, cumprimentando V. Exa., cumprimento todas as autoridades e o público aqui presente. Eu também acho que devemos fazer esse debate menos técnico e mais de política pública. O primeiro elemento que eu queria trazer é o do controle social, já falado aqui, mas eu acho que, em Porto Alegre, especialmente o Governo Fogaça, ainda, apesar do discurso, não aprendeu que nós construímos, Deputada Maria do Rosário, uma soberania popular, uma participação direta, que é prevista na Constituição, que é a nossa concepção de república, que é vivida intensamente em todas as áreas, desde o Orçamento à Saúde. Essa participação direta não é uma maneira de tornar a Cidade mais vendável, mais turística, conhecida, é uma concepção de cidadania, que tem gerado excelentes frutos para a Cidade, revertendo, invertendo prioridades, gerado política pública adequada à população da Cidade, Então, esse é o primeiro problema, um problema que é característica, infelizmente, deste Governo. Estão aí os Portais, está aí o camelódromo, está aí o estacionamento que queria se fazer no Centro. Lançam-se grandes idéias que vão mexer com a Cidade inteira, para depois o povo ter que correr atrás e dizer: “Escutem, tem Conselho, tem reunião, tem isso, tem aquilo; nós queremos dizer como nós queremos!” Isso é um problema sério de desrespeito à construção desta Cidade, que é feita a duras penas, com a participação, fora de horário, fim-de-semana, de noite, de pessoas que, voluntariamente, constroem qualidade de vida em Porto Alegre. Então, é isso que nós estamos enxergando aqui: um desrespeito às instâncias de participação e ao que ela tem de precioso, que nós construímos e que faz a diferença na qualidade de vida, na voz e na cidadania de quem sempre foi calado e sempre esteve fora da possibilidade de interferir na vida da Cidade. Acho que esse é o primeiro elemento importante para se falar.

O segundo elemento - eu fico me lembrando da Educação, que a alfabetização era um mal a erradicar - é que os problemas da população pobre são tratados como problemas a serem erradicados, a serem eliminados, e assim a gente tem os mutirões de cirurgias em vez de ter um trabalho sistemático, qualificado e adequado para cada situação. Ao lado, Secretário Gus, de postos fechados, como o Posto de Saúde Esmeralda, há dois anos fechado, há falta de medicamentos, sim, há falta de consultas, de um trabalho sistemático, a gente tem mutirão. Mutirão não é política de Saúde. Não o é! E também utilização, em larga escala, de um anticoncepcional não é política de Saúde. Acho que nós somos sérios na utilização de métodos anticoncepcionais, que são necessários, sim, mas dentro de uma política continuada, de uma política de educação, de uma política de assistência, de um trabalho de rede sério, com várias outras interferências que vão garantir a integridade, a cidadania, a soberania das nossas meninas. Esse Programa seria um programa proposto para todos os postos de saúde como mais uma alternativa para o controle de gestação a ser oferecido e pensado para os diferentes casos, para as diferentes necessidades. Esse é o problema do Programa! Junto com a camisinha feminina, junto com todos os outros métodos que hoje são trabalhados nos postos de saúde por médicos, por enfermeiras e assistentes muito competentes, muito dedicadas, esse Programa poderia entrar. É contra isso que nós nos colocamos, contra os mutirões de erradicação, porque o problema do pobre é um problema a ser eliminado, não é um problema de dignidade, de soberania, de tratamento de forma cidadã das pessoas. (Palmas.)

Eu encerro dizendo o seguinte, Dr. Thiago: medicamento que vai perder a validade tem que ir para o lixo. Não é problema nosso que o medicamento vai perder a validade! Nós não vamos utilizá-lo em larga escala, nós não vamos aceitar experiências, nós também somos solidários e temos preocupações com as jovens que são desorganizadas, que são drogadas, que precisam de um apoio, precisam de um controle. Não vamos admitir que cada menina, cada jovem desta Cidade seja tratada como experimento, como cobaia. Não vamos! Que haja uma política pública de todos os postos, dentro de um programa conseqüente, dentro da educação, dentro de uma responsabilidade social. Para o lixo medicamento que não serve mais e cidadania e controle social nesta Cidade nós vamos exigir. Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Sra. Neuza Heinzelmann, da entidade Coletivo Feminino Plural – Fórum ONGs AIDS/ RS - está com a palavra.

A SRA. NEUZA HEINZELMANN: Boa-tarde a todas e todos, eu queria colocar aqui algumas coisas que ainda não foram ditas. Primeiro eu queria dizer que meu nome é Neuza Heinzelmann e eu sou enfermeira, ex-funcionária da Secretaria Municipal de Saúde, atividade que pude desenvolver e da qual me orgulhei muito ao longo desse tempo. Também sou Conselheira do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher desta Cidade, em alguns momentos, e estou retomando o meu trabalho lá no Conselho. Acho que estou retomando-o na hora adequada, porque, em função da experiência que a gente viveu, da rede, e também de ter trabalhado muito nessa área de planejamento familiar e de defendê-la - mas um planejamento familiar conseqüente ou planejamento reprodutivo -, como a gente vem enfrentando essa questão, quero dizer o seguinte: há coisas que a gente ouve e fazem mal ao ouvido. Não tenho Partido, não sou filiada e o meu Partido é o da Saúde Pública de qualidade para todos e todas as pessoas desta Cidade!

Queria dizer mais: eu também tenho a representação do Fórum ONGs AIDS, que hoje, inclusive, está em assembléia, eu deixei a assembléia do Fórum para poder estar aqui com vocês, e o Fórum também me delegou a tarefa de poder estar trazendo a preocupação do Fórum ONGs AIDS do Estado do Rio Grande do Sul, que é composto de muitas entidades, de que esse projeto, embora ele diga que se preocupa com prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, o que a gente tem, na verdade, e aqui está o documento que comprova, é uma denúncia que o Fórum desenvolveu no dia 1.º de dezembro do ano passado, da falta de preservativos na rede, e também alia-se a isso a questão da falta dos métodos anticoncepcionais que a gente questionou na época.

Então, não dá para a gente dizer que existe prevenção de doenças porque nós sabemos da realidade, que é a falta de preservativos na rede.

Eu queria discordar e ler aqui uma coisa. Quando o Secretário nos disse que não houve a manifestação de equívoco da Secretária, e aqui já foi lembrado que na última plenária do dia 22 foi dito, sim, que houve um equívoco - isso estará na ata, com certeza -, no dia 21 de dezembro do ano passado... e eu tenho a ata aqui, diz assim (Lê.): “A Dra. Denise Aertes diz que a questão é polêmica, sim, e a sociedade está mostrando que isso precisa ser melhor discutido. Nós tivemos um equívoco.”

Então, eu estou lendo o que consta na ata, essa ata foi aprovada lá. Como é que a Secretaria não disse que manifestou que era um equívoco?

Outra coisa que eu quero agregar é que a gente participou de vários fóruns, podendo levar essa proposta de projeto, e um deles foi o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, porque esse projeto está ultrapassando... na verdade, nós estamos discutindo o projeto aqui em Porto Alegre, mas a gente já sabe de algumas experiências em outros Municípios do Estado. E o Conselho Estadual, na sua plenária, tirou uma resolução de que existe, sim, a necessidade de dispor sobre políticas públicas voltadas ao planejamento familiar, gravidez precoce e paternidade responsável.

Eram essas as informações que eu queria trazer para vocês. Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Ver.ª Margarete Moraes está com a palavra.

A SRA. MARGARETE MORAES: Querida Ver.ª Maria Celeste, nossa Presidenta, que foi sensível com as comunidades que solicitaram este momento de discussão, este momento de debate nesta Casa. Cumprimentando a Ver.ª Maria Celeste, a Deputada Maria do Rosário, o Dr. Pedro Gus, eu quero saudar todas as autoridades da Mesa e dizer, em primeiro lugar, que esta é a Casa do Povo, esta é a Casa do debate e todas as pessoas que aqui vêm devem ser respeitadas. Assim como esta é a Casa do debate, os fóruns, os Conselhos que existem em Porto Alegre há mais de 16 anos não aceitam mais nenhum tipo de retrocesso, nenhuma forma de governo autoritária; isso é um confronto, uma contradição que aparece nesta Casa.

O Promotor, Dr. Marcelo, falou em bom senso. Não podemos ter descontrole emocional, concordo com ele e imagino que exista um consenso de que não há método anticoncepcional ideal. Todas as drogas têm feito colateral. Todos nós queremos evitar a gravidez indesejada. Todos somos a favor da ciência, da evolução, mas todos somos a favor do interesse humano, como disse a Deputada Maria do Rosário, e nós queremos respeitar e fazer valer os direitos sexuais das meninas e dos adolescentes. A impressão que eu tenho é que esse Programa ataca a conseqüência. Não é um bom conselho para quem lida com saúde, porque, quando se ataca a causa das questões, nós temos que estabelecer políticas, políticas públicas esclarecedoras, pedagógicas. Eu não sou médica, não quero falar como alguém da área da Saúde, mas sou professora, sou mãe e eu sei que quanto aos direitos sexuais de meninas e adolescentes ainda há um constrangimento, ainda há um preconceito, e nós não podemos tratar isso como aconteceu no auditório da União da Tinga, da Escola de Samba, com 484 pessoas. Esse assunto deve ser tratado individualmente ou em pequenos grupos, porque existe, ainda, todo esse preconceito em que, às vezes, as meninas não se sentem à vontade com os pais. Essa idéia da União da Tinga, com quase 500 pessoas, me dá a impressão de esterilização em massa. Eu fico muito preocupada, também, como disse alguma enfermeira aqui, em relação à faixa etária, porque qualquer mãe, qualquer avó sabe que as meninas estão em idade de crescimento, de transformações físicas, de transformações afetivas, orgânicas e emocionais e de vulnerabilidade psíquica. Elas não merecem receber doses de hormônios que podem originar maiores problemas. Tenho certeza disso.

Queria contestar o Dr. Goulart e pedir que ele me ouvisse, assim como eu o ouvi. Ele falou que há milênios existe este produto, essa substância. Imagino, então, que venha desde a pré-história, então desde os egípcios já existia essa medicação através dos hormônios. (Palmas.) O senhor deveria cuidar mais da forma como usa as palavras, até porque o senhor é médico e é um especialista nesta área. Não existem garantias em relação às conseqüências para a saúde. Parece que o Governo diz que esse implante é a única alternativa que se contrapõe à gravidez indesejada. A situação foi comparada a de um paciente terminal de câncer quando ele se submete a experiências e a pesquisas. É óbvio, ele não tem outra alternativa; qualquer paciente terminal de câncer se oferece, oferece o seu corpo para estudos. É importante porque vai evoluir a Medicina nisso, mas aqui não é o caso, não é a única alternativa. (Palmas.) Existe o uso de preservativos, que, eu acredito, deva ser incentivado, deva ser uma política. A gravidez indesejada é tão nociva quanto as doenças sexualmente transmissíveis ou muito mais nociva ainda.

Eu quero dizer que as meninas de Porto Alegre, as adolescentes não vão se submeter a uma experiência, como disse o Dr. Sebenelo, sem nenhuma garantia de saúde.

Também quero contestar o Dr. Goulart: não há estudos em mulheres com idade inferior a 18 anos em relação às conseqüências, como muito bem disse a nossa Deputada Federal Maria do Rosário. Não existem estudos - os próprios representantes do Governo fizeram essa referência. Nós queremos políticas públicas de saúde para todos e para todas, para meninos e meninas, para homens e mulheres!

E me preocupa muito a fala do Dr. Thiago, cuja maior preocupação é o custo. É o custo e é o dinheiro do laboratório; não é a vida, não é o corpo, não é a saúde das meninas e das adolescentes!

Por fim, quero pedir a este Governo mais respeito com a participação popular, mais bom senso, mais respeito com os fóruns. Aqui nós temos autoridades que não são autoridades constituídas, mas são autoridades na vida, no dia-a-dia, porque essas autoridades que estão aqui são as que lidam com esses problemas e se organizam através de associações, através de ONGs, através de conselhos e querem trabalhar junto com o Governo, querem construir!

E sem a participação popular pode acontecer uma falácia, como existe em Porto Alegre aqui em frente à Câmara: o aeromóvel, que foi um estudo de cientistas maravilhosos, ninguém foi consultado, e hoje é alguma coisa que não existe, que enfeia a paisagem do Centro da cidade de Porto Alegre.

É em nome do bom senso, do equilíbrio, e eu concordo que nós devemos ter racionalidade, que eu peço às autoridades municipais, ao Governo Municipal, que suspenda esse Programa. Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Deputada Maria do Rosário precisa se ausentar para atender a um compromisso agendado. Queira levar o nosso abraço à luta em defesa das crianças e dos adolescentes no Congresso.

A Sra. Ana Eluza Sperb Rech, membro do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, está com a palavra.

A SRA. ANA ELUZA SPERB RECH: Presidenta Maria Celeste, Vereadores, companheiras do Conselho Estadual, do Conselho Municipal, mobilizadores sociais, autoridades aqui presentes e, antes de mais nada, adolescentes desta Cidade, a quem eu prezo tanto e que até me fizeram mudar de profissão, eu tive um mestre de alma - agora há pouco estava conversando com a Carmem - de quem eu sempre lembro, porque me ensinou para o resto da vida, refiro-me ao Dr. Franklin Farinati. Lembrando algumas coisas, agora em janeiro morreu o maior economista da extrema-direita deste mundo, e ele dizia que não existe almoço de graça. “Não existe almoço de graça” significa que, quando nos dão alguma coisa, é porque querem alguma coisa em troca. Aí, minha gente, se vão me oferecer um sistema em que 5 mil doses custam 6 milhões de reais, é mais ou menos como alguém dar um Mercedes-Benz para um adolescente de 18 anos que mora na favela. A primeira coisa que ele vai fazer é morrer, e eu, antes de mais nada, entreguei a minha vida à vida. Tenho lutado por direitos incondicionais à vida. Eu trabalhei três anos como voluntária no Gapa, atendendo às profissionais do sexo na Av. Farrapos, e a mulher que melhor representava o discurso que o Gapa colocava à disposição e a prevenção de DSTs engravidou, pariu e ficou três meses sem aparecer na zona por conta de ela estar com Aids e de o seu filho ter nascido com Aids. Era uma mulher adulta. Em 1998, nós escrevemos um trabalho que acabou indo para a Conferência Internacional de Aids, em Genebra, onde nós descobrimos, dolorosamente, que nós, as mulheres, todas, somos iguais. Somos mulheres - mesmo as profissionais do sexo - e tivemos que escrever, com dor: “mulher, antes que puta”. Por quê? Porque, se como profissional do sexo, ela conseguia negociar uma camisinha, como amante, amada, ela não conseguia. A camisinha é indispensável para o uso de adolescentes e adultos. É o único meio contraceptivo que garante a prevenção das DSTs. Aí há um dado aterrador na Audiência Pública que o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher realizou, em dezembro; a primeira providência que nós tivemos, quando saiu a matéria no jornal Zero Hora, foi entregar ao então Presidente Sr. Dr. Goulart um pedido do Conselheiro Estadual dos Direitos da Mulher no sentido de que essa Audiência fosse realizada. Eu lamento que isso não tenha sido registrado. Não fomos atendidos na época, por conta de outras dificuldades da própria Câmara. Eu fico preocupada, porque sei - e aí como mãe, como militante, como ex-Conselheira Tutelar - que, durante os três primeiros anos, após a menarca, o único contraceptivo que deve ser usado é a camisinha, porque não tem intervenção, não é uma questão de intervenção hormonal, pois, durante os três primeiros anos, o corpo está em ajuste. Então, a minha filha não usou, mas teve camisinhas à disposição.

Nós temos um Programa que custa 6 milhões de reais para quem está pagando esse almoço, mas não temos camisinhas nos postos de saúde, e quando tem, minha gente, ela é distribuída, burocraticamente, das 8h às 17h. Eu tenho o relato de uma psicóloga com quem eu convivo, que trabalha à noite, e os adolescentes saem da escola noturna e passam no gabinete dela para pegar camisinha, porque sabem que ela tem camisinhas guardadas.

Eu fico preocupada, Dr. Goulart, quando V. Exa. diz que as meninas do bairro Moinhos de Vento não querem usar o implante. Por que será? Porque elas têm consciência de outras coisas e de outras conseqüências que vão comprometê-las pelo resto da vida. É por isso que elas não usam!

Há outra coisa que eu queria perguntar ao Dr. Thiago, e que me alarma, porque esta luta não tem nada de partidária: esta luta é entre a vida e a morte, e fico assustada quando o senhor diz que, em 2004, foi realizada uma pesquisa com esse implante com as meninas de rua desta Cidade. Eu quero resposta sobre isso!

A outra questão é que nós - e aí eu agradeço ao Sr. Secretário, porque acho que ele nos deu uma oportunidade -, em Porto Alegre, poderemos começar, finalmente, a fazer uma discussão do que é uma política pública de direitos reprodutivos, de planejamento reprodutivo nesta Cidade, porque é disso que se trata. Eu quero poder dizer qual é o método contraceptivo que eu posso usar e quais são as alternativas que tenho, porque gravidez indesejada independe de idade, não são as adolescentes que têm filhos indesejados, todos os seres humanos têm filhos indesejados em determinados momentos da sua vida.

Lamentavelmente, eu tenho absoluta certeza, Dr. Gus, de que o que hoje nós recebemos de presente daqui a três anos a Secretaria terá de pagar, na Justiça. Para quem não sabe, eu vou dizer: o mesmo Ministério Público que endossou a implantação desse Projeto em Porto Alegre endossará o pedido jurídico de vocês para exigir que a Prefeitura e o Sistema Único de Saúde paguem o que custa esse Programa. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sra. Presidenta, Ver.ª Maria Celeste; Secretário Pedro Gus; colegas Vereadores; trabalhadores e trabalhadoras da Saúde e comunidade aqui presente, ainda bem que Porto Alegre é uma cidade que constrói e tem a afirmação dos processos democráticos; por isso é que este debate está acontecendo aqui nesta Casa. Mas também este debate está acontecendo nesta Casa porque foi rompido um anel do princípio da democracia participativa na cidade de Porto Alegre.

Secretário Pedro Gus, quando o senhor diz que não sabe por que este tema está sendo tão debatido e está sendo tão polêmico, quero trazer aqui - com toda a franqueza que sempre tive com o senhor - que está sendo debatido desta forma porque a Secretaria Municipal da Saúde rompeu um anel da democracia participativa da Cidade não reconhecendo um fórum legítimo representado por mais de 50 representações da cidade de Porto Alegre, que debate, que discute, que constrói, que resolve problemas, inclusive problemas para o senhor, como gestor público municipal. Problemas como esse que foi trazido aqui pelo meu colega Ver. Guilherme Barbosa, quando coloca essa cláusula no sentido de que a empresa é que presta contas para a CRAS e não o gestor público municipal que analisa isso... Portanto, esta é a discussão que está aqui neste momento. E as pessoas da comunidade da Restinga que estão aqui... Eu poderia falar o nome de várias, mas falo o nome da Janete, que está aqui, que é uma lutadora social, que participa do Fórum do Orçamento Participativo desde a sua criação e que ajudou a resolver, em todas as gestões, e a corrigir muitos projetos equivocados... (Palmas.). Portanto, se essa discussão, Dr. Thiago... O senhor, que é lá da nossa comunidade - trabalhamos naquela região há muito tempo -, sabe que esse convênio que foi firmado é um convênio frágil e que certamente está deixando a Secretaria da Saúde em condições administrativas jurídicas fragilizadas. Por isso essa exigência que o Conselho Municipal da Saúde faz em discutir, em analisar... E eu acredito que aqui deveria haver mais uma cláusula que falasse das atribuições do Município, da execução da vigência; teria que existir aqui a análise do programa e suas decisões através da sociedade instituída e dos Conselhos formalmente reconhecidos - Conselho Municipal da Saúde e os demais. O Secretário da Juventude esteve aqui. Este debate teria de ser feito dentro da Secretaria da Juventude juntamente com o Conselho Municipal da Juventude, que acabamos de aprovar nesta Casa. Isso não foi feito e não foi constituído. E eu acredito, sim, que esse Programa traz traços de discriminação, porque, na sua cláusula 1.ª, ele diz o seguinte (Lê.): “Constitui objeto deste Convênio desenvolver propostas de ações aplicáveis para melhorar a qualidade de vida de adolescentes em comunidades de baixo poder aquisitivo”. Esta expressão tem de ser riscada daqui. É para adolescentes, Dr. Goulart, do Município de Porto Alegre! Nós não podemos tratar, quando queremos igualdade, os diferentes como diferentes. Nós, perante a lei, somos iguais. E aí eu quero lhe dizer mais: nós queremos discutir, sim, política pública. E eu fiz várias reuniões com V. Exa., Ver.ª Sofia Cavedon, assim como também para discutir o convênio firmado para construirmos o Hospital da Restinga, que deveríamos estar inaugurando, em junho de 2006, com os seguintes itens (Lê.): “Construção e operação do novo Pronto Atendimento, Centro de Diagnóstico, Centro Cirúrgico Ambulatorial, Centro de Reabilitação Comunitária; construção e operação integral do Centro de Especialidades; atenção integral a adolescentes e gineco-obstetrícia; construção e operação da primeira ala do Hospital na forma de maternidade e suas estruturas totais de apoio à mulher; operação plena de atenção domiciliar como uma segunda equipe. Portanto, aqui está apontada uma política pública integral para toda a comunidade da Região, além, muito além do que um programa específico.

Para concluir, Sra. Presidenta, este Projeto não foi à frente, e é falácia dizer que é por falta de filantropia do Hospital Moinhos de Vento. O Hospital Moinhos é quem tem que construir isso, com a sua responsabilidade pública pelos milhões de isenções tributárias que ele tem. Ele tem filantropia; foi renovada agora em dezembro de 2006, e nenhuma pedra foi montada. Está lá o terreno vazio. Continuaremos lutando, sim, para que a política seja integral, Dr. Goulart, e não para um programa específico; e, quando isso acontecer, o Conselho tem que ser respeitado e reconhecido. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Próximos inscritos: Sra. Marilinda Marques Fernandes e Sr. Roberto.

Com a palavra a Sra. Marilinda Marques Fernandes, representante da sociedade civil.

A SRA. MARILINDA MARQUES FERNANDES: Eu sou Marilinda Marques Fernandes, Assessora Jurídica do Sindisprev, que é o Sindicato que trabalha com os trabalhadores da Previdência, da Saúde e do Trabalho. Sou portuguesa, estou há 23 anos no Brasil, sou operadora de Direito, e sou mulher, essencialmente. Uma das coisas que eu achei muito interessantes na fala da Maria do Rosário foi o fato de ela ter colocado que nós, aqui, não devemos polarizar as mulheres em pequenas burguesas, pensantes, ilustradas, as mulheres pobres da Restinga e as jovens. Nós somos mulheres e, como mulheres, o que queremos discutir é a saúde integral da mulher, o que é o melhor para a mulher. E, como vivemos num estado de direito, as coisas não podem ser feitas ao livre arbítrio, ou pela filantropia, ou pela boa vontade de uma Primeira Dama, de um Sr. Secretário, ou do laboratório. (Palmas.) Políticas públicas são regulamentadas num texto fundamental que é a Constituição, e a Constituição, no seu art. 226, estabelece as bases para uma política de planejamento familiar.

A Carmem Lúcia colocou com uma lucidez incrível, como compete a uma mulher que faz parte do Conselho Federal da Saúde, a necessidade, primeiro, do respeito às instâncias democráticas que existem neste País. Existe um Conselho Municipal, existe um Conselho Estadual e existe um Conselho Federal. O primeiro passo, quando se quer implementar um Projeto dessa natureza é respeitar as instâncias que existem. É discutir primeiro, não fazer o que estamos fazendo hoje. Hoje nós estamos discutindo o Projeto que já foi implementado, e os senhores executores do projeto estão todos amolados, tristes e aborrecidos porque nós estamos atrasando o Projeto e isso pode trazer grande prejuízo. Pois não estariam amuados se tivessem cumprido e tivessem observado o que está estabelecido na Lei n.º 9.263 de 1996, que estabelece os parâmetros de como devem ser feitas políticas de planejamento neste País, que não foram observados e não foram respeitados.

E trazem, neste momento, que eu acho que é uma coisa que está truncando esta discussão, uma polarização artificial: de um lado, as mulheres estão dizendo que não, que têm que pensar melhor. Por quê? Porque quando se faz uma política pública de Saúde de controle de natalidade, tem que se pensar, primeiro, de forma integral, na saúde da mulher.

Estamos fazendo um projeto com uma duração de três anos. E depois? Política de saúde pode ser curta, média e de longo prazo. Política de saúde, para a mulher ou para qualquer ser humano, é pensar no ser, individualmente. O princípio da individualidade, o princípio das características individuais de cada um tem que ser observado. Não pode ser massificado; chegar lá: “Eu vou utilizar nessa comunidade sócio-econômica pobre, carente, esse método”. Primeiro, se eu quero trabalhar uma determinada comunidade, eu tenho que trabalhar na escola essa comunidade; e tenho que trabalhar a cidade; tenho que trabalhar o município. E não trabalhar, só, em particular, este ou aquele segmento.

Política de demagogia, política demográfica é questão de segurança nacional, quase. Como é que nós vamos fazer - como bem frisou o Guilherme Barbosa - um projeto que não tem nem o selo da Prefeitura? Que tem uma série de irregularidades? Que tem o dedo do privado? Completamente, tem as impressões digitais do privado, sem justificação dos interesses que estão por trás? E eu penso que, em princípio, todo o acusado é inocente até que provem em contrário, quero acreditar que o laboratório está inocente. Mas esses estudos preliminares, em qualquer país que se preze e que defende a sua soberania nacional, não podem ficar entregues à iniciativa privada, imaginando que é o melhor.

Porque nós estamos com problemas enormes, do ponto de vista mundial. Por exemplo, estava no jornal Zero Hora, ontem, que, em 2024, o Estado vai ter problemas de natalidade. Bem, há países da Europa que estão dando dinheiro para as mulheres carentes parirem, porque, senão, amanhã, não haverá exército, ou não haverá mão-de-obra para que o país subsista. Aqui, nós estamos tentando combater a criminalidade dando implantes para as meninas mais pobres para que não se reproduza a criminalidade. Temos que atacar o quê? A fome, a falta de saneamento básico, a falta de um ensino qualificado de primeiro grau, que leva as pessoas a entrar numa universidade. Não porque temos que fazer políticas positivas discriminatórias, mas porque as preparamos em igualdade de circunstâncias: o Moinhos de Vento, que o Boa Vista, que o Menino Deus, que a Cruzeiro. Todos têm que ser iguais.

Temos que, na verdade, fazer ênfase no que é geral, público e concreto, e naquilo que eu observo e respeito: o direito fundamental da mulher e da saúde integral da mulher; e que, inclusive, coloque a responsabilidade do controle da natalidade na sociedade como um todo, homens e mulheres.

Para além disso que eu digo, e subscrevo inteiramente as palavras da Carmem Lúcia, da Salete, da Maria do Rosário, do Guilherme Barbosa, da Cavedon, enfim, dos que colocaram já os ingredientes importantes à reflexão do Projeto.

E que fique bem claro que não há uma divisão de mulheres aqui presentes. Há, sim, a consciência de que tem de haver uma multiplicidade de escolha no planejamento familiar, e, tem de haver, sim, um projeto de educação junto às escolas, que esclareça as meninas sobre os métodos que existem e sobre os riscos de uma gravidez indesejável. E, como disse muito bem uma companheira: a gravidez indesejável não é só problema das adolescentes, mas é de todas nós.

Portanto, a planificação familiar não pode ser circunscrita a uma região, a uma categoria, a uma classe social. O planejamento familiar é uma questão de todas nós. Obrigada (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Roberto Jakubaszko está com a palavra.

O SR. ROBERTO JAKUBASZKO: Boa-tarde a todos! Ao cumprimentar a Presidenta, Ver.ª Maria Celeste, cumprimento todos os componentes da Mesa e demais presentes nesta Casa. Eu vim imbuído de falar uma coisa, mas o somatório de falas, de todos os presentes até aqui, me induziu a mesclar e a fazer alguns questionamentos.

Agora, há pouco, falou uma portuguesa, essencialmente mulher - assim ela se referiu, gostei muito da fala dela -, e ela falou sobre a Lei nº 9.263 de 1996, que é a Lei do Planejamento Familiar.

Todo esse processo, todo esse trabalho deve ser distribuído como qualquer outro método contraceptivo. Caso contrário isso configura controle demográfico. E isso nos preocupa muito.

A nossa participação, dentro do Conselho do Orçamento Participativo, Dr. Pedro Gus - e nós o aguardamos com bastante ansiedade dentro do Orçamento Participativo, até para discutirmos esse tipo de assunto, que nós não tivemos. Ainda bem que nesta Casa nós tivemos a oportunidade de discutirmos isso. Isso nos preocupa muito, eu tenho família, tenho mulher, tenho filhos, tenho netos, e essa é uma preocupação que hoje é pertinente para mim e para a maioria dos que aqui estão presentes.

Falou-se muito em educação, e realmente também é um problema de educação. O companheiro Humberto, acho que estava ali, parece-me que é médico, a fala dele foi obtusa, tocou, calou profundamente aqui. À Vereadora Margarete Moraes, também quero agradecer pela coragem, não como Vereadora, mas como mulher, por falar como cidadã; a fala dela também foi uma fala forte. E temos também aquelas meninas que estão lá, preocupadas com o amanhã delas, onde vai envolver prazer e uma infinidade de coisas.

É necessário, acima de tudo - acima de tudo -, ter certeza do que nós estamos falando. E o que nós queremos, nada mais é, Secretário, do que discutir esse assunto amplamente em Porto Alegre. Amplamente! Porque, no momento, estamos leigos, sem maiores informações, e nós precisamos dessa informação, temos que discutir com todos, em Porto Alegre, porque senão a coisa vem de cima para baixo, e isso nos dificulta muito.

Falou-se em moral, ética. O que é moral e o que é imoral, nessa história toda? É difícil para nós trabalharmos com esses elementos. Faixas etárias que estão comprometidas. Isso denota problemas legais aí, as responsabilidades que se envolvem em relação ao tema aqui debatido. Nós temos que discutir isso.

Uma coisa muito importante também que a gente não costuma falar, e eu gostaria de perguntar: quem vai mexer essencialmente com isso? Devem ser técnicos? Toda ação deve ser feita por técnicos da respectiva secretaria. E aí, há informações de que nós vamos prestar contas para laboratório, laboratório presta contas não sei para quem - isso nos deixa preocupados, Secretário. Esse assunto parece que não foi amplamente debatido.

E aquelas meninas, o prazer aguarda elas, mas, acima de tudo, a responsabilidade desta Cidade, com a parte que nos toca, que é obrigação nossa discutir isso, para que não sejamos maus legisladores, maus políticos e maus pais. Nós temos essa responsabilidade e temos que discutir com todos aqui. A Lei está aí, ela tem que ser cumprida. Agora, eu ouvi na imprensa, esses dias, que eram 700 ou 800 reais. Alguém falou aí que já está em mil, subiu quase 30% em questão de dias. Isso é complexo para o bolso, para nós. Isso pode comprometer as nossas futuras gerações. Existe um perigo iminente para vocês que vão usar. Não é tão simples assim colocar qualquer coisa em nós que nos comprometa e que comprometa o nosso amanhã. Hoje nós estamos aqui, agora não existe isso que amanhã vai estar nos mantendo vivos. Temos que discutir. Vocês têm todo esse direito, mas têm que receber antes toda a informação necessária. A coisa não pode vir assim e ser discutida só em um local em Porto Alegre. Tem que ser uma discussão ampla, maciça, com toda a comunidade. Toda a Capital do Estado do Rio Grande do Sul tem que discutir isso. Aí, sim, a coisa vai ter respaldo. Agora, do jeito que a coisa está chegando, com honestidade, eu digo para vocês que eu estou com pouquíssimas informações sobre isso. E isso que eu não usar. Mas estou extremamente preocupado, muito preocupado com o que pode acontecer.

Eu poderia perguntar muitas coisas, mas é difícil para nós, aqui. Foi falado sobre os anticoncepcionais de 30, 40 anos atrás – acho foi o Dr. Goulart que falou isto; nós temos essa informação, mas toda a população sabe disso, é essa a informação que tem que vir para nós. Nós temos que ampliar esta discussão! É um direito nosso e é uma obrigação do Governo nos proporcionar isto! Temos que pensar sobre isto. Eu pediria, não como Conselheiro do Orçamento Participativo - aqui, no caso, até não represento isso -, mas como cidadão brasileiro, como cidadão de Porto Alegre, que a gente interrompa esse processo em discussão, aqui, para que a gente discuta, realmente, em Porto Alegre, se vale ou não a pena implantarmos isso aqui. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Felisberto Luisi, Delegado do Orçamento Participativo da temática da Saúde, está com a palavra.

O SR. FELISBERTO LUISI: Boa-tarde, nobre Presidenta desta Casa, Maria Celeste; Sr. Secretário da Saúde, Pedro Gus; representante da FASC, Mauro Vargas; Presidente do Conselho, demais integrantes da Mesa, senhoras e senhores. Eu, sempre atento aos problemas desta Cidade, me dei conta, agora, aqui, que tudo nesta Cidade se resolverá através da parceria público-privada. Isso é um aspecto que me chama atenção como advogado, e esta Casa tem que estar atenta às parcerias público-privadas, porque pode ser uma manobra para evitar discussões com os fóruns que têm o direito legal e constitucional de aplicar políticas públicas. Então nós temos que ficar bem atentos nesta Casa. E me chama atenção o convênio assinado dizendo a quem tem que prestar contas: a empresa que fornece o medicamento. Mas é muito estranho isso! Desculpem-me, muito estranho! É o caso de uma CPI. (Palmas.)

Vamos ao projeto, porque aqui desafiaram que a gente não tinha conhecimento. Tomei conhecimento hoje, agora, aqui, lendo, e a mim chama a atenção um detalhe, atento como advogado, com experiência na área de análise de processo, lê tudo o que está escrito, lê o que está nas entrelinhas, e o que não está escrito também. Um dos fatores que contribuem com a gravidez precoce – é o projeto, Secretário, não é o Felisberto que está falando, é o projeto de implante de janeiro de 2007 –, temos a falta de acesso à informação, instrução e aconselhamento; falta de serviços de prevenção; ausência de serviços de informação sobre os riscos quando se é demasiado jovem.

Quando a gente fala em risco para o jovem, devemos ter políticas de multiplicadores com a linguagem dos jovens e não adultos que não têm a linguagem adequada, muitas vezes, para tratar com jovens. Então temos que trabalhar com multiplicadores dentro da própria comunidade, jovens que passaram pela experiência e que possam construir alternativas para os jovens. Admira-me muito a Secretaria da Juventude não estar envolvida no projeto. Cadê a transversalidade tão propagada pela Administração José Fogaça? Onde está a Secretaria da Educação? A SMIC? Elas não estão no projeto, então é muito estranho.

E, Secretário, Porto Alegre tem um defeito, é um defeito que temos aqui da participação e da discussão do controle social, e isso ninguém vai nos tirar, essa é uma mania, é um vício respeitado internacionalmente e que muitas vezes em Porto Alegre não se respeita! Porque se aventam de que são autoridades e que não têm que consultar a população! Têm que consultar a população, sim! Ir na Temática e ir no Conselho Municipal de Saúde e discutir com as pessoas! Se a política é boa, esta Cidade vai implementar as políticas. Nós temos consciência da nossa responsabilidade. Eu queria, como leigo, que os doutos médicos me explicassem o que é distúrbio tromboembólico, que é uma das causas desse implante. Eu quero que me expliquem o que é isso. Eu sei o que isso significa, mas quero que divulguem para a população o que é isso. E, por fim, Secretário, e aí como delegado da Temática de Saúde e Assistência Social, planejamento familiar se faz com conscientização, não é com aplicação de métodos que não dá o direito de opção às pessoas; as pessoas têm que ter o direito de optar se querem ficar grávidas ou não! Políticas públicas de trabalho, renda, educação, saneamento básico, saúde, e não me importo que seja um cientista estrangeiro que diga se a nossa Cidade deve se preocupar com saneamento básico, habitação, porque a prioridade desta Cidade é habitação. Por que a habitação? Para dar às famílias condições de dignidade de moradia e de referência existencial. E, por fim, queria perguntar ao Secretário: por que os Postos estão sem anticoncepcional? Estão sem o injetável trimestral e o oral mensal; a cirurgias de ligadura nas mulheres diminuíram. Não sei, eu até perguntei o dado, queria que o senhor me informasse qual é o dado disso. A vasectomia não está sendo feita há meses porque o ar-condicionado da sala cirúrgica do IAPI está estragado. Mas o que faz a manutenção? Secretário – com todo o respeito que o senhor me merece – e o nobre Ver. Humberto Goulart, a Cidade tem um defeito de discutir políticas públicas. E me admiro o Ministério Público deixar passar isso, banalizar. Temos que avaliar isso! Quero que esta Casa aprofunde esta discussão! Quero saber qual a vinculação de quem deu o Parecer do Ministério Público permitindo isso, quando deveria, como fiscal da Lei, verificar todas as cláusulas do Convênio assinado em 03 de novembro de 2006! E também quero saber como a PGM - a Procuradoria-Geral do Município - deixou passar isso. É isso, como cidadão desta Cidade. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em nome da eqüidade, do equilíbrio, está Mesa acata a inscrição da Sra. Janete, pelo Conselho Distrital de Saúde da Restinga, consultando todos os Vereadores presentes nesta Audiência, garantindo assim as demais inscrições.

A SRA. JANETE MARIANO DE OLIVEIRA: Boa-tarde a todos, boa-tarde à Mesa, eu senti vontade de vir aqui, de poder expressar. Uma pessoa até me disse: “Tu veio falar o que tu pensas”. Não, eu vim representando uma comunidade, porque há dez anos eu trabalho de Agente Comunitária de Saúde, eu visito 245 famílias, tenho mais colegas aqui que trabalham também, que vão nas casas, que vão nos lares. Nós temos comprovado que adolescentes de 17 anos com dois, com três filhos, com quatro filhos. Então o que a gente pede aqui é que se olhe. Nós estamos vendo uma discussão, que a gente possa ver nessa discussão de vocês, que pelo o que eu estou vendo aqui é uma coisa formal que já devia ter sido visto antes e daí não é culpa da comunidade se vocês não se entenderam, não conseguiram ver, não conseguiram olhar antes tudo isso.

Outra coisa, essa discussão não foi passada assim: “Vem aqui para a filinha que vocês vão colocar o implante”. Não foi assim; foi indo nas casas, conversado com as famílias. Depois foi tido uma reunião grande com 450 e poucas pessoas, 500, para explicar de modo geral. Mas, depois, teve cada um individualmente numa sala com um médico, com um enfermeiro, com pessoas capacitadas para informar. Eu gostaria que vocês vissem assim que a Restinga, gente, eu gostaria de colocar para vocês: não é um povo que não pensa, não. Parece aqui, olhando, que a Restinga não tem condições de discernir que as pessoas, coitadas, são manipuladas, e não é verdade! Não é verdade! (Palmas.) Agora, se querem nos manipular é diferente, porque a gente não quer servir de escudo, de briga para outras coisas, para a disputa política de vocês, para o que vocês estão pensando! Não queremos isso! Nós queremos os nossos direitos, que é o da nossa adolescente poder pensar, durante três anos, além de usar o preservativo, sim! Porque parece que as pessoas não querem escutar que o preservativo está sendo salientado, para as pessoas usarem! Parece que não estão querendo escutar, estão batendo numa tecla, numa tecla! E outra coisa - com licença, estou falando ainda -, olha só, eu fico, assim, pasma, que o Conselho Municipal... Eu acredito, a outra vez, eu pedi desculpas, se não foi passado por eles, a gente pediu, mas nós sempre, quando vamos falar: “Vamos manter o nível, Restinga, vamos manter o nível”. O que é isso, minha gente? Aí está a discriminação! Por quê? Por que veio para a Restinga? Eu gostaria de saber. É por que veio para a Restinga? Eu já estou começando a achar que é isso!

Outra coisa, Conselho Municipal, gente, é fiscalização social, não é? Onde é que estão os postos de saúde? Onde é que estão os médicos? Onde é que estão os medicamentos, pessoal? Não, mas eu gostaria de ver... Nós temos que nos unir para isso, gente, não é para estar brigando! Nós estamos numa disputa por uma coisa que é para a comunidade em geral, que é para a nossa sociedade, que é para as nossas adolescentes terem filhos programados, queridos, amados, não adolescente que está com o filho rejeitado lá e vai se prostituir! A gente vê muito disso! Não é só na Restinga, é no mundo todo! Obrigada!

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Sra. Maria Encarnación, do Conselho Distrital de Saúde da Região Leste, está com a palavra.

A SRA. MARIA ENCARNACIÓN: Boa-tarde a todos. Bom, eu li todo o Projeto, mesmo que digam que a maioria dos Conselheiros não lêem, eu leio. E fico muito preocupada, porque aqui está sendo discutido... Eu acho que ninguém é contra o implante, mas nós queremos ter certeza, sim, da eficácia e a sua comprovação nas adolescentes. Aí, então, não temos isso. Então, eu quero saber onde é que está essa comprovação, porque aqui no Projeto não aparece. Mas, nos apresentem isso, que ficamos mais descansados, porque sabemos que a adolescente está em pleno desenvolvimento, já colocaram tudo, não preciso repetir. Mas eu fico preocupada, porque, desde o início, eu tenho o entendimento de que isso é uma pesquisa, e todo o tempo me dizem que não.

E aí, o meu questionamento neste Projeto começa, a partir da pág. 12, quando diz assim (Lê.): “Para auxiliar no trabalho da Prefeitura, o Instituto da Mulher Consciente, através da empresa que irá vender os implantes...” Então aí já tem alguma coisa de comercialização. Então, não é à toa, e está aqui, não fui eu que tirei de lugar nenhum. Então, receberam doação, mas com que intenção o Instituto recebe essa doação? E daqui um pouco vão fazer questionário. Aqui estão falando em 2,5 mil unidades, e todo o tempo está se falando em 5 mil. Então, eu também não entendo isso. E lá na página 27, que aí eu questiono, sim, se não é pesquisa, porque eu entendo que, quando vai se conversar com um adolescente é confidencial, sim, e tem que estar no prontuário. Por que essas informações vão para o arquivo do IMC? Eu quero questionar isso, porque se não é pesquisa, o IMC não tem que ter dados nenhum, quem tem que ter é a Secretaria Municipal da Saúde, os serviços de Saúde. Aí também eu fico me questionando assim: o implante é para três anos, aí, eu já fiz essa pergunta, e o Secretário respondeu, que depois de três anos é claro que o Governo não vai ter condições de bancar isso. Mas aí eu pergunto, eu questiono: cadê o Ministério Público, que é o primeiro que, quando a gente não consegue o que quer, é o primeiro que vai cobrar do Poder Público? Então, vai virar de novo isso aí; então, eu fico muito preocupada com essas coisas, é a maneira que está sendo feita, porque uma preocupação que eu tenho, porque eu sou lá a Vila Bom Jesus, é tão carente quanto a Restinga, e eu acho que, nós coordenadoras de Conselhos Distritais de Saúde, temos que ser muito responsáveis em tudo que vai ser feito na nossa região. Para surpresa minha, eu só fiquei sabendo que a minha região ia ter também quando eu recebi isso aqui, eu também não sabia. E eu quero discutir na minha região, sim, quero ir lá para o meio da vila, discutir com as adolescentes, porque nós conhecemos as nossas adolescentes em vulnerabilidade social. Ninguém é contra método contraceptivo, não é nada, agora, é da maneira que está sendo feito. No dia que saiu na imprensa, eu tive que rir quando, não sei se foi a entrevista do Dr. Thiago, que disse assim: “Por não ter sido colocado implante, uma menina de 17 anos engravidou”. Interessante, não é? Então, como é que está sendo feita a parte da prevenção, de dizer que tem que usar a camisinha, sim, porque se ela tivesse usado a camisinha, ela não teria engravidado. Então não é a falta do implante, naquele momento, que alguém iria deixar de engravidar. Então tem muitas coisas, muitas perguntas, que nós temos que fazer. Queremos conhecer, sim, eu quero conhecer e, quando esse projeto passar e ir para a minha comunidade, eu quero acompanhar, sim, a discussão que vai ser feita, eu quero saber como é que vai ser feito, porque, se é uma menina esclarecida, como aconteceu ... Começou a sair nos jornais, esteve numa unidade, eu estava lá naquele momento, quando uma mãe disse assim: “Escuta, vim saber como é que eu boto implante na minha filha?” Então, é a mãe que quer botar, não é a filha que está querendo. Então, isso nós temos que ter a consciência como vai ser feito e como vai ser acessada aquela menina, sim, que está em risco social, em vulnerabilidade constante, porque aquela não chega no serviço; as que têm entendimento chegam. Era isso. Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada. A próxima inscrição é do Sr. Deoclides de Almeida, Conselheiro Municipal de Saúde – Distrital Partenon.

O SR. DEOCLIDES DE ALMEIDA: Meu boa-tarde à Mesa e ao Plenário. Eu sou Conselheiro Municipal de Saúde há 18 anos, Conselheiro Distrital de Saúde do Partenon há 32 anos e líder comunitário também. Então, primeiro queria me dirigir ao Sr. Secretário Municipal da Saúde, porque, como eu tenho a Constituição Federal, eu também estudo a Constituição Federal, que são nossos direitos fundamentais, e na Constituição tem realmente, no art. 194, que são os nossos direitos da participação sobre a Saúde, mas também tem na Lei nº 8.142, que dá o direito de todos nós, cidadãos deste País, não é só de Porto Alegre, de participar e reclamar os nossos direitos. Então a minha surpresa, e quando vem essa proposta do pessoal da Restinga para trazer para o Conselho Municipal, quando seria para aprovar esse projeto, que não importa se existe um Conselho Municipal, se não existe, que aquele Conselho tem que aprovar problemas, como nós chamamos, de “goela abaixo”, projetos que vêm em cima da hora para se discutir ali, no momento, e aprovar, não importa a importância do projeto.

Então queria dizer que eu, como católico, 68 anos de idade, tenho cinco filhos, três filhas, seis netas: uma tem 12, outra tem 11 e outra tem dez; as outras têm quatro, cinco e seis. O que eu não quero para minha família (sic), para os meus netos e para meus filhos, também não quero para o filho de vocês. Então eu acho que esse projeto é totalmente contra a lei, e está vindo goela abaixo para obrigar as famílias a usarem esse projeto. Então me surpreende esse cidadão que está aí ao lado do Secretário, nunca vi ele no nosso Conselho Municipal - e eu nunca falho reunião, são 18 anos que estou ali, meu amigo. É um total desrespeito com o Conselho Municipal de Saúde, sim.

Então, me surpreende também, senhoras e senhores, quando o Secretário diz que tem uma firma financiando a Saúde, financiando esse projeto, e a minha surpresa maior, como Conselho de Saúde, como líder comunitário, é quando se diz que o Governo não tem dinheiro para manter a Saúde, que está na Constituição, na Lei nº 8.080, que é o direito do pobre, que é o Sistema Único de Saúde; não tem dinheiro. E agora tem uma firma que vem financiar seis milhões de recursos para garantir um absurdo desses que é totalmente contra a Constituição. Não sei se tu és católico ou não; eu sou católico e tenho a Bíblia. Na Bíblia, no Antigo Testamento e no Novo Testamento, não sei se tu ouviu (sic) falar na cidade de Sodoma e Gomorra, no Antigo Testamento, antes do juízo final, e também no Novo Testamento, na Babilônia, a cidade mais escandalosa que esse mundo já teve, sobre sistema familiar em que o governo implantava o uso das crianças, das meninas e das mulheres à mercê do capitalismo e das pessoas que delas queriam fazer uso. Então é até totalmente contra Deus. Se vocês querem implantar, pela parte do diabo, vocês podem conseguir, mas a favor de Deus tenho absoluta certeza que não.

Então a minha surpresa, Secretário, é quando o senhor arruma dinheiro para implantar um programa desse e aprovar – que o senhor está aprovando -, enquanto não tem dinheiro para a Saúde do Município de Porto Alegre, que é um absurdo o que esta Cidade passa. Eu conheço todos os postos da Cidade, por isso sou Conselheiro, e o que tem de necessidade da Saúde para a população de Porto Alegre é vergonhoso. Então me surpreende.

No Conselho Municipal, com certeza, da minha parte, o senhor não ia ganhar o apoio. Agora, se tem algum colega conselheiro... Eu não posso mandar em todos eles. Mas tenho certeza de que a maioria absoluta também não ia aprovar esse absurdo, porque nós queremos respeito (sic) com a nossa família, como gostamos de respeitar a dos outros. Muito obrigado.

(Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Com a ausência da Maria Rejane, o Sr. Alberto Terres está com a palavra.

O SR. ALBERTO TERRES: Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar a Ver.ª Maria Celeste e, cumprimentando a Vereadora, a gente cumprimenta toda a Mesa e a comunidade aqui presente. Eu vou começar aqui fazendo um diálogo com o Ver. Claudio Sebenelo - parece-me que ele já se retirou do plenário -, em que ele disse que “quanto mais pobre, mais fértil”. Eu quero dizer para o Ver. Sebenelo que a fertilidade de uma mulher é a mesma, tanto na periferia da Cidade quanto no bairro Moinhos de Vento. Não é dessa forma que se vem dialogar com a comunidade, porque, se a mulher da periferia tem mais filhos, é porque falta política pública de planejamento reprodutivo. E, quando aparece uma política pública, uma política pública, entre aspas, é exatamente aquilo que o Ver. Sebenelo disse; pelo que nós ouvimos, foi o primeiro Vereador, aqui, que está na base do Governo que confirmou que esse programa é uma experiência e solicitou para o Secretário que, no final dessa experiência, sejam divulgados...! Eu acho que isso é importante a gente saber: que o Governo está admitindo que é uma experiência. E nós, do Conselho Municipal de Saúde, somos contra e estamos brigando justamente contra esse tipo de experiência de fazer com que as comunidades de maior vulnerabilidade social da nossa Cidade sejam colocadas como cobaias. É isso que nós não queremos. Nós queremos fazer, sim, uma discussão de planejamento reprodutivo e não aceitar esse tipo de experiência, confirmado aqui pela base do Governo, pelo Ver. Claudio Sebenelo.

Por outro lado, eu queria, aqui, também fazer um diálogo com o Ver. Guilherme Barbosa, porque tenho alguns documentos aqui, como, por exemplo, a ata da assembléia geral de fundação do Instituto Mulher Consciente. Como foi colocado, o Laboratório Organon, que é o laboratório que produz esse medicamento, não sei por que estava na fundação do Instituto Mulher Consciente. Ele estava lá, e consta aqui na ata que o Laboratório Organon, através do Sr. Flávio, se comprometeu, além de auxílio, na liberação da documentação junto aos órgãos competentes, ou seja, o Laboratório Organon está se propondo, através do IMC, para liberar documentos para que consigam implantar esse Programa na totalidade. Temos que ver o porquê que esse Organon estava lá na Fundação do Instituto Mulher Consciente. O que também confirma que isso é uma pesquisa está aqui, no estatuto do Instituto (Lê.): “Promover e participar de Pesquisa Clínica envolvendo seres humanos”. Isto está aqui no estatuto social do Instituto Mulher Consciente. Faço esta leitura justamente para a gente conseguir estabelecer qual é a relação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde, com o Instituto Mulher Consciente. Acho que temos que atentar para esse lado. Teve uma reunião, tenho aqui a ata de uma assembléia geral do Instituto Mulher Consciente feita no COREN, ou seja, o Instituto Mulher Consciente foi no COREN, mas não foi nos Conselhos, no Conselho Municipal da Saúde, no Conselho Municipal da Mulher, no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Esteve apresentando este Projeto no COREN - está aqui na ata. (Lê.): “A Dra. Bernardete trouxe, no primeiro ponto de pauta do dia, esclarecendo o andamento para o início do Programa com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Convidando todos os presentes a participarem da reunião do dia 11 de agosto, na Secretaria de Saúde do Município de Porto Alegre, com o Secretário Pedro Gus”. Isso no dia 11 de agosto, e nós, do Conselho, não recebemos esse documento. Quero, aqui, também, Dra. Bernardete... De que forma seria colocado, Ver.ª Maria Celeste, implantado este Programa... Dito pela Dra. Bernardete, que é a Diretora Executiva do Instituto Mulher Consciente, explica que irá funcionar o Programa na adolescência, um projeto de vida de forma resumida. (Lê.): “A adolescente é encaminhada ao Posto, pode ter sido encaminhada pela escola, pela Assistente Social, ou pelo pessoal do Posto. Preenche um questionário e, antes de o implante ser colocado, um dos pais ou responsável legal pela adolescente assina um termo de consentimento”. Isso confirma a pesquisa que nós estamos denunciando. A menina de rua, que não possuem responsável, quem assina por elas – o termo de consentimento - é o responsável pelo abrigo e fundação de proteção especial do menor. Então foi colocada a forma de como iria ser implantado. Outra coisa, para finalizar a minha fala, um questionamento da Assessoria Jurídica da Secretaria fala sobre a capacitação dos funcionários. Ele questiona isso. Ai é colocado, aqui, pela Dra. Alísia Mota, que a capacitação foi feita no dia 18 de agosto, a capacitação dos servidores para colocar os implantes. Só que, este convênio foi assinado em 3 de novembro de 2006. Então, dia 8 de agosto capacitaram os servidores, e o convênio entre a Secretaria Municipal e o Instituto Mulher Consciente foi assinado em novembro. Então, eu gostaria aqui de ver com os Vereadores - Ver. Guilherme Barbosa e outros Vereadores que estão aqui... - e solicitar, sim, Ver.ª Maria Celeste, nossa Presidente, investigação sobre essa relação entre a Secretaria Municipal e o Instituto Mulher Consciente. E aqui quero apenas fazer algumas perguntas: qual a origem desse contraceptivo? Quem recebeu as doações: o Instituto Mulher Consciente ou a Prefeitura Municipal de Porto Alegre? Qual a validade desses medicamentos? Isso é importantíssimo porque nós temos informações de que esses medicamentos vencem daqui a dois meses. E aí de quem é a responsabilidade? É importante que se investigue isso! A investigação é importante! Qual é o critério usado pela Secretaria Municipal de Saúde para que o Instituto Mulher Consciente aplique esse Programa? E onde está a documentação da doação? Nós não tivemos até agora acesso à documentação.

Então, há uma série de perguntas, e é importante que a gente solicite a esta Casa que faça uma investigação sobre essa relação. E nós queremos, sim, um planejamento reprodutivo; nós não queremos programas que tenham um prazo por três anos e que, depois de três anos, se volte a pagar os 12 , 13 reais que sai o anticoncepcional injetável - o implante sai oitocentos e poucos reais. É isso o que a gente solicita como membro do Conselho Municipal de Saúde. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): A Sra. Eunice Flores, presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, está com a palavra.

A SRA. EUNICE FLORES: Quero saudar a Presidenta da Casa, Ver.ª Maria Celeste, e, através dela, saudar todas as mulheres da Mesa; através do Sr. Secretário da Saúde, Pedro Gus, quero saudar todos os membros da Mesa. Minha saudação a todos e a todas!

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, em dezembro do ano passado, foi surpreendido por uma notícia publicada em “Zero Hora” (jornal) a respeito do projeto dos implantes. Isso suscitou algumas inquietações de ordem estritamente cientifica: nós queríamos saber como funcionaria esse Programa, o que representaria a utilização desse medicamento para o organismo das meninas que seriam atendidas no Programa. Nós queríamos saber se esse medicamento estava sendo utilizado já no seu país de origem, ou se estava sendo experimentado aqui. Como disse aos senhores e as senhoras, eram inquietações puramente de ordem científica. Procuramos a Bancada feminista desta Casa para solicitar uma Audiência Pública aqui, na Câmara de Vereadores, ainda em dezembro. Estivemos com o Sr. Presidente da época, Ver. Dr. Goulart, e lhe entregamos um ofício, ainda em dezembro, solicitando uma Audiência Pública para tratarmos o assunto. Em função do recesso legislativo, não foi possível ocorrer essa Audiência Pública. Então, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher chamou o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, aqui presente, e a Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e outras tantas entidades civis e organizadas, para formarmos uma parceria para discutir e buscar um entendimento sobre o problema com que estávamos preocupados. Nessa Audiência que realizamos ainda em dezembro lá no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, estiveram os representantes da Secretaria Municipal da Saúde, Ministério Público, médicos, para que nós trocássemos informações e pudéssemos diminuir as nossas inquietações para saber se isso era bom ou ruim para a saúde das nossas jovens mulheres. Infelizmente, essa parceria não foi compreendida pelos demais companheiros de outras entidades, e fomos tomados de surpresa quando tivemos a notícia de que o Conselho Municipal de Saúde teria suspendido o Programa. Quero dizer às senhoras e aos senhores que o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher pensou nessa possibilidade de suspensão do medicamento, sim, se tivéssemos as informações de que isso seria prejudicial à saúde das mulheres. Não obtivemos todas as informações e fomos tomados de surpresa. O que ocorreu nisso? As pessoas praticamente se desmobilizaram ou se mobilizaram com olhares diferentes. Ocorreu que o Ministério Público realizou uma reunião e chamou todas as entidades, e lá estava o Conselho Municipal também, que teve um prazo de dez dias, para explicar por que a suspensão do medicamento. Por notícias de jornal, fiquei sabendo que a explicação foi dada, e até fiquei surpresa, minha Presidenta, com o convite para participar desta Audiência, hoje, porque já tinha conhecimento, por meio do jornal Zero Hora, do dia 30 de janeiro de 2007, que o Ministério Público estava recomendando à Prefeitura o reinício do projeto que oferece os implantes anticoncepcionais.

Quero dizer que, hoje, aqui, nós, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, vimos para buscar conhecimento e tentar minimizar essa inquietação que temos. Saio um pouco frustrada, sim, porque o que vi aqui mais foi um embate numa questão político-partidária clara que uma mulher de 54 anos, com 30 anos de luta feminista, não pode deixar de enxergar.

Quero agradecer ao Dr. Marcelo Moretto, e era isso que eu perguntava a ele, quando me dirigi a esta tribuna, que eu queria citar o nome. Agradeço, Doutor, vou levar como lembrança desta tarde alguma informação de maneira lúcida, técnica e científica que V. Sa. conseguiu transmitir - acredito que para mim e para muita gente do plenário.

Por outro lado, há uma outra inquietação que surge hoje, quando escutei do Dr. Mauro Vargas, da FASC, que esses implantes já eram feitos em 2004! Nós estamos em 2007, em 2006 foi suscitado isso, e aí eu vejo que nós cochilamos, todos nós! Desta vez, nem o Conselho Estadual acordou para buscar e tirar do cochilo os demais companheiros. Todos nós cochilamos em 2004.

Então, acho que o que temos, aqui, de fazer, minha Presidenta, Secretário Gus, é buscar, junto com as entidades civis organizadas, o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, e o Estadual da Saúde, para discutirmos mais sobre este Programa, porque nós somos, sim, a favor do planejamento familiar, e o planejamento familiar tem muita diferença do controle da natalidade, e essa falta de informação faz com que seja gerada uma conversa de comadres da “rádio corredor”, que vai, de certa forma, espalhando pânico entre as pessoas, e isso não é correto. Nós temos um olhar e uma visão de que nós queremos, sim, o bem da sociedade e o cuidado com a saúde de todos os cidadãos, principalmente das nossas jovens mulheres. Preocupamo-nos, Dr. Gus, porque não sabemos, nesses implantes, como vai ser controlada a utilização ou não dos preservativos. Nós sabemos que os nossos jovens ainda utilizam o preservativo - tanto o feminino como o masculino - por conta do medo, do risco de uma gravidez, e a gente sabe disso, o senhor sabe melhor do que nós.

Então, eu acho que isso tem de ser melhor esclarecido para que se tenha, sim, um olhar único, que haja uma união de todas as forças, de todas as entidades civis organizadas, e que se tenha, sim, uma resposta: se é bom, terão o nosso apoio; se é ruim, não vamos aceitar. Mas acho que é preciso que se tenha essa discussão; nós precisamos discutir, sim, porque nós não sabemos, na verdade, se isso é um programa ou se isso é um projeto, pelo tudo que nos indica isso é um projeto. E se ele é um projeto, tem possibilidade de se transformar em um programa? Se ele se transformar em programa, será uma política pública de saúde. E como nós vamos manter isso? As meninas que terão esse implante, por três anos, terão como renovar, se for bom para elas? O Município vai ter condições de continuar com isso? Se outras mulheres quiserem participar terão acesso? O que nós não podemos perder de vista é a questão da universalidade da saúde; são essas as questões que nos inquietam.

Então, eu acho que chegou a hora - minhas companheiras de luta, meus companheiros de luta, nossas Vereadoras, nossos Vereadores, os nossos médicos, nosso Secretário Municipal de Saúde - de unirmos os nossos esforços e buscar o melhor para a sociedade, porque é isso que nós queremos. E, além dessa inquietação, sempre a gente, em uma conversa, aprende uma coisa, eu sabia, e hoje eu levo um conhecimento, agrego alguma outra coisa, que existia militante cartorial, aquele militante que tem ficha partidária, mas que não milita. Hoje eu aprendi: tem o militante, sim, aquele que milita, que é ativista, mas que não tem filiação partidária. Mais um conhecimento que eu agrego na minha vida. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Nós encerramos as inscrições, procurando a Mesa Diretora manter o equilíbrio e o bom senso nesta Audiência Pública, mas nós percebemos a necessidade, pelas falas, e aí eu consulto a platéia e a Mesa, antes de um encaminhamento final, de que a gente possa, ainda, fazer uma outra discussão a respeito desse tema, e a proposta é que nós possamos estar, em vez de fazer uma Audiência Pública que tem toda uma formatação regimental, se apropriando do tema da forma técnica necessária para continuidade dessa discussão. A minha proposta, a proposta desta Casa, é que possamos fazer um seminário, e aí tirar uma Comissão para preparação desse seminário para darmos continuidade a esse tema da questão dos implantes, mas, sobretudo, para que a gente possa, de fato, começar uma discussão no Município de Porto Alegre a respeito do planejamento reprodutivo, porque as falas que vieram foram muito nesse sentido: não sou contra o Projeto, mas quero discutir, quero entender e quero pensar além, quero ousar além; eu quero que a cidade de Porto Alegre tenha, de fato, um planejamento reprodutivo, um programa de política pública implementada e de uma forma construída, conversada, partilhada com todos os agentes, sobretudo com aqueles que são dessa área de militância. Então, a minha proposta é que a gente possa construir uma Comissão bastante enxuta, um representante da Câmara Municipal, um representante da Secretaria da Saúde, dois representantes das Organizações Não-Governamentais que pediram a audiência, para promovermos um seminário técnico para avançarmos nesse debate. Consulto o plenário se há concordância.

(Manifestação inaudível nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Conselho Municipal da Saúde e Conselho Municipal da Mulher. Perfeito, depois pode ser indicado.

A SRA. LÍDIA FLORINDA: Boa-noite, Sra. Presidente, eu gostaria de sugerir, já que a Câmara de Vereadores tem uma Comissão de Saúde, que, também, indicasse dois participantes dessa Comissão. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Gente, nós não vamos fazer disso, novamente, uma luta político-ideológica, como a que aconteceu hoje. A proposta é um seminário para discussão do tema. Eu já havia conversado aqui com a Mesa, com o Secretário, tem que ser uma comissão enxuta, que vai preparar o seminário, aceitando todas as indicações dos palestrantes, dos médicos, para que venham trazer e tratar do tema. É disso que se trata. Certo! Então faremos uma comissão enxuta de trabalho para preparação deste seminário. A forma, depois, quando for construído o seminário, as manifestações, pode vir todo mundo, isso a comissão prepara e divulga para todos. Certo?! Vamos para as considerações finais.

O Sr. Mauro Vargas está com a palavra.

O SR. MAURO VARGAS: Presidente, como eu tive que me ausentar, houve uma manifestação que falou da “historinha” que o Mauro tinha contado da menina. Não é uma historinha pessoal, é um fato, e muitos deles podem se suceder iguais a esse. Esta menina, ela evadiu, é drogadita - aquela do caso que eu contei - com seqüela do crack, uma droga difícil de tratar, e ela já evadiu de duas comunidades terapêuticas e nós não vamos desistir, nós vamos colocá-la novamente, depois da desintoxicação que ela está fazendo, vamos colocá-la de novo numa comunidade terapêutica. Então, era só para dizer que nós estamos, sim, acompanhando essa menina. Ela tem esse perfil de fuga, de sumir, em função da droga. E só dizer para vocês que nós nunca iremos desistir dela. Ela está sendo tratada, sim. Eu não sei se a senhora que se manifestou está aí, mas eu queria só responder sobre isso. Obrigado, Presidente.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Mauro. Seguindo as inscrições, passo a palavra ao Dr. Marcelo Moretto.

O SR. MARCELO MORETTO: Voltando a fazer aquela ênfase, eu não estou de um lado e nem do outro. O meu papel aqui é técnico, e eu corro o risco de, em ficar em cima do muro, tomar pedrada dos dois lados. Sobre o tema, eu gostaria de fazer alguns meus comentários essencialmente técnicos.

A droga usada no contraceptivo não é considerada uma droga experimental; a gente considera drogas experimentais as que não passaram pela fase 1, 2, 3 de ensaios clínicos, então essa droga não pode se considerada como uma droga experimental porque ela já passou por essa fase. Também não é considerada uma experiência cientifica, porque, eu já trabalhei em pesquisa, faço pós-graduação e não tem nenhum lugar que aceitaria os critérios que são usados para assistência como para pesquisa. Que os dados são computados e possam ser relatados, eu acho muito louvável porque reflete qualidade de atenção à saúde dessas meninas. Acho interessante que haja exame e haja registro, mas isso não é uma pesquisa científica que consiga ser publicada em revista médica. A medicação é considerada classe 1 pela Organização Mundial da Saúde para uso em adolescentes. A classe 1 é aquela medicação que pode ser usada em qualquer circunstância, sem nenhuma restrição do ponto de vista de saúde. Claro que, observando contra-indicações, cuidados, e que se faça uma entrevista com essa paciente. Por exemplo, não existe uma restrição do DIU, que é classe 4, quando existe uma infecção, uma DST; se a menina tem DST, ela não pode usar o DIU, portanto, é classe 4. Se ele é classe 1, pode ser usado com segurança, sendo recomendado, inclusive, em adolescentes.

O comentário que foi feito sobre o uso de hormônios nas nossas filhas. De novo, sem qualquer conotação partidária, se eu tivesse que escolher o impacto físico dos hormônios, do anticoncepcional ou de uma gestação na adolescência, a gestação da de dez a zero. Não tem como comparar a enxurrada de hormônios, que é uma gestação, com o tratamento contraceptivo. Isso não merece ser discutido porque não é por aí. Eu acho que a gente não deve demonizar essa droga. Acho que a gente tem que ver, corrigir todos os erros de percurso, trâmites legais, o que houve de engano por aí, mas é uma medicação segura que pode ser usada sem susto e sem medo pelas meninas, pelas mulheres, conforme a experiência que existe atualmente, que considera em torno de 60 países usando essa medicação e o número estimativo de 11 milhões de mulheres usando esse tipo de implante. Existe experiência, segurança quanto ao uso e eu acho que a discussão não deve ser por aí; do ponto de vista técnico, é uma medicação que pode ser usada com segurança. Agora, aspectos políticos e outros por aí, realmente, fogem da minha esfera.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Dr. Thiago Duarte está com a palavra.

O SR. THIAGO DUARTE: Eu queria refutar algumas coisas que foram colocadas aqui, sem nomear ninguém, para evitar uma situação maior. Eu queria dizer que o Ministério Público já examinou o convênio, sim, e isso foi matéria da audiência pública – e é importante, nesta discussão, que a gente possa ponderar tudo aquilo que já foi discutido para não ficar repetitivo.

A Organização Mundial da Saúde não aprova os projetos específicos municipais; ela, simplesmente, aprova ou desaprova as medicações, como o Dr. Marcelo acabou de referir. É importante situar o que ocorreu. Foi citado por uma outra Vereadora, aqui, que na união da Tinga houve uma reunião com 480 pessoas, mas não foi para a massificação de colocação do implante, e sim uma reunião do Conselho Distrital de Saúde da Restinga, que aprovou o método. E temos isso em Ata. Dia 2 de dezembro, o Conselho Distrital de Saúde da Restinga aprovou o Projeto. Dia 22 de dezembro, no Conselho Municipal de Saúde, o Projeto de Implantes não estava na pauta. Ele entrou na pauta numa situação que, até hoje, é nebulosa, ele entrou na pauta e foi suspenso.

O Conselho Municipal de Saúde recebeu o Projeto de Implantes dia 19 de dezembro, segundo e-mail, e, por meio físico, temos o “Recebido”. Hoje é dia 2 de março.

O Dr. Pedro sempre respeitou – ele não vai falar isso, mas eu vou dizer – ele sempre respeitou o Conselho Municipal de Saúde; se não o tivesse respeitado, não teria suspendido os implantes, e foi a contragosto dele.

A faixa etária que se referiu o Conselho de Farmácia, é porque nessa faixa etária existe uma maior prevalência de gravidez na adolescência.

O termo de consentimento é o mesmo utilizado no DIU; a validade dos implantes que está aqui, não é daqui a 2 meses. Ele vence em 2 de 2008.

O problema é que como nós temos 2300 implantes, se forem aprovados agora, a gente vai ter dificuldade de colocação.

Em resposta ao mutirão das cirurgias, é mais um projeto, em poucas palavras, já que foi abordado, é o tratamento para uma patologia de uma pessoa que está esperando há 10 anos para uma cirurgia de joelho. Então, se ela está esperando há 10 anos, a única forma de tratar isso é com mutirão, é fazendo com que a pessoa faça o mais rápido possível a cirurgia.

A questão que o Dr. Goulart falou, ele não falou desde o pré-histórico; ele falou há 50 anos, porque há 50 anos existe anticoncepcional oral.

Os estudos nas adolescentes estão todos aqui, e são estudos bem controlados. Outra coisa, eu provo com a minha atividade na Restinga que eu estou a favor do laboratório, ou que eu estou... Isso eu provo na minha atividade lá, isso a gente não precisa provar aqui. Ninguém disse que não era indispensável usar o preservativo, o preservativo previne de doença sexualmente transmissível, nós estamos falando de prevenção à gravidez. Espanta-me quando a gente fala que diferente tem que ser tratado igual; diferente tem que ser tratado diferente. Esta Câmara, esta Casa do Povo, aqui, reserva vagas para deficientes, reserva vagas para descendentes afro-brasileiros. Agora, não vão reservar para quem mais precisa?

Com relação ao que foi citado aqui, não é falácia a questão do convênio com o Moinhos, falta regulamentação, sim, pelo Ministério da Saúde.

Com relação à questão da pesquisa, o Dr. Marcelo já refutou a colocação da Encarnación, - já vou terminar pessoal, não se assustem comigo. O controle da natalidade, sim, é um sistema ruim, é um sistema ruim, por isso que nós estamos preconizando planejamento familiar com vários métodos. O controle da natalidade é feito na China, no Vietnã, em Cuba, nesses locais é feito o controle da natalidade. (Manifestações nas galerias.) Nós apregoamos o planejamento familiar. E é importante que as pessoas coloquem claramente, digam, se exponham, digam assim: fulano de tal é mal-intencionado, essa empresa é mal-intencionada, essa ONG é mal-intencionada, o Dr. Thiago é mal-intencionado, para que a gente possa, inclusive, se defender nos meios que a gente tem que ter. Enfim, a gravidez pode ser a melhor coisa do mundo, se ocorrer no tempo certo; se ela ocorrer no tempo errado, pode ser a coisa mais complicada do mundo. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Dr. Pedro Gus, Secretário de Saúde do Município, está com a palavra. Por gentileza, peço ao Plenário a compreensão, nós já estamos finalizando.

O SR. PEDRO GUS: Bom, eu queria inicialmente pedir desculpa pelo meu excesso de entusiasmo, no momento em que eu me manifestei aqui contra alguém do auditório. Assim como o auditório está se manifestando agora, eu pensei que eu tivesse essa liberdade, esqueci que eu estava numa Mesa, e que eu tenho que ter um comportamento diferente de vocês. (Palmas.)

Em relação ao Conselho, pode haver uma compreensão um pouco diferente. Quando eu falei em fumar cachimbo da paz, o que eu queria - e foi o que eu fiz -, quando eu iniciei esse projeto, eu pensei que esse projeto fosse um anticoncepcional normal, como se dá um comprimido. Aliás, eu queria te dizer o seguinte, quando tu falaste em tromboembolismo, se tu leres, os anticoncepcionais orais também provocam o tromboembolismo. (Manifestação nas galerias.) O que é? É a constituição de um êmbolo, um trombo, que corre pelo sistema venoso e faz o entupimento de sistemas mais importantes. É um coagulo. Isso é provocado por todo o anticoncepcional, mesmo oral. É igual.

Então, quando eu me referi ao Conselho quanto à possibilidade de fazer essa aplicação, eu achei que estava tratando exatamente igual ao anticoncepcional oral. Quando eu fui alertado pelo Conselho, o que é que eu fiz? Eu aceitei a ponderação do Conselho e suspendi. Quando eu tive uma determinação e uma recomendação do Ministério Público, o que é que eu fiz? Eu me dirigi ao Oscar e à direção do Conselho e disse que eu ia tentar resolver, junto com eles, fumando o cachimbo da paz. Pode ser que eles não tenham entendido – as pessoas que criticaram o meu cachimbo da paz -, porque eu também não sou fumante, talvez fosse incoerente falar em cachimbo da paz. Mas o que eu quis foi um respeito ao Conselho que vocês não conseguem compreender. Eu tenho esse respeito pelo Conselho. Muitas vezes me faltaram com o respeito lá dentro e eu aceitei. Eu já fui chamado por desviar verbas do PACS, como se eu tivesse roubado do PACS. Eu aceitei isso aí lá dentro, pessoal. Eu sou Secretário, tenho 51 anos de formado, eu não sou criança e eu aceitei este debate com vocês. Agora, toda vez que eu falo ... inclusive, da última vez, disseram que eu estava extinguindo a raça negra. O Dr. Humberto deve lembrar, quando disseram que eu estava fazendo um processo de extinguir a raça negra, quando eu disse bem claro para ele... (Manifestação nas galerias.) Sim, senhor, está gravado. Certo? Eu até deixei bem claro que, dentro da minha etnia, eu tenho muito medo de extinção de raça, porque quando começam a extinguir raça, a minha é a primeira. Eu te deixei bem claro que eu, a partir deste momento considero suspenso este Programa. Vou redistribuir esta medicação para as cidades do Interior que estão me pedindo. E o Conselho, que está desde dezembro esperando para resolver isso e postergou até a data de hoje para fazer esta Audiência Pública e durante dois meses não resolveu, fica a critério do Conselho, e quando o Conselho decidir que eu devo voltar a fazer, o que eu tiver de sobra de medicamentos eu vou aplicar e o resto vou distribuir, porque eu não vou deixar estragar este medicamento. Essa é a situação. Há Municípios solicitando, e eu não vou deixar perder isso aí porque isso aí é bem para muitas outras meninas de outras cidades que querem, e vamos fazer um programa talvez com menos adversidade do que eu tenho em Porto Alegre.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Secretário.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por favor, estamos nas considerações finais. Eu sei que o tema é pertinente, é contundente, várias pessoas quiseram se manifestar e não puderam porque a gente tem uma ordem e um Regimento a cumprir. Eu lamento inclusive que a juventude tenha querido se manifestar e lamentavelmente não pudemos abrir vagas para ela, que reivindicou aqui, contundentemente na Mesa, mas tivemos que manter o Regimento. Lamentamos, e peço escusa, neste momento, por isso, mas serão contempladas, com certeza, na organização do seminário. Já conversei com as adolescentes da Themis ali.

Seguimos a ordem para as considerações finais. A Dra. Carmem, do Conselho Nacional de Saúde, está com a palavra.

A SRA. CARMEM LÚCIA LUIZ: Entendo que este debate é um debate tanto técnico quanto político, e, enquanto um debate político, eu quero fazer uma correção na afirmação, a meu ver, leviana, feita pelo Sr. Secretário da Saúde, quando diz que o Conselho Nacional de Saúde opina sobre este projeto sem conhecê-lo. Com todo o respeito, Sr. Secretário, quero informar que o Conselho Nacional de Saúde não só tomou conhecimento do projeto quanto de todos os autos do processo que nos foi encaminhado em cópia pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Enquanto debate técnico, levanto a afirmação da Secretaria da Saúde de que o implante é o melhor método de escolha para essas adolescentes que têm dificuldade de manter o uso de outros métodos por conta da dificuldade que essas meninas têm de discutir o uso dos métodos com seus parceiros. Sabemos que meninas adolescentes, em sua maioria, não têm parceiro fixo, o que significa maior vulnerabilidade para a DST, HIV e AIDS. Podemos, então, através de um raciocínio lógico, pensar que a cidade de Porto Alegre estará diminuindo o número de gravidezes na adolescência nas áreas conveniadas, mas muito possivelmente permitindo incremento da infecção por HIV entre as adolescentes da mesma área. Causou-me também extrema estranheza quando acabei de ouvir, neste momento, um médico do Serviço de Atenção Básica à Saúde dizer que o vencimento do medicamento se dará em 2008. Se esse implante deve permanecer no corpo das pessoas que o usam por três anos, então, colocado em 2007, vai ser tirado em 2008? É a pergunta que faço, eu não compreendi isso, sinceramente. Gostaria de ser esclarecida a respeito. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada.

A Sra. Maria Salete Arpini, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, está com a palavra.

A SRA. MARIA SALETE ARPINI: Eu queria dizer a vocês que foi um prazer muito grande participar aqui com todos e deixar muito claro que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher não é contra, de maneira nenhuma, toda a política que venha em benefício à mulher, mas a todas as mulheres, não às mulheres distinguidas pela sua classe social. Não vou falar novamente sobre o que foi dito aqui, do que o Dr, Goulart falou a respeito da questão da gravidez na adolescência ser mais maléfica do que as doenças sexualmente transmissíveis; ou do que o Ver. Sebenelo falou, também, sobre a questão de experimentos, sim. Mas eu queria deixar uma coisa clara para o Dr. Thiago. Dr. Thiago: a camisinha ainda é de todos os métodos o mais seguro, o mais tranqüilo, até mesmo para gravidez, sim, Dr. Thiago. No momento, isso é uma coisa muito importante, isso o senhor tem que pensar. Eunice Flores, minha Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, segundo o Sr. Secretário, esses implantes irão para o Interior do Estado. O Conselho Municipal dos Direito da Mulher é parceiro na luta para retomar esse assunto em nível de Estado. Sr. Secretário, as meninas da minha geração já eram o quê? O que nos impedia, sim, de fazer sexo sem controle, fazer sexo com vários parceiros era o risco da gravidez, sim! No momento em que tu colocas um implante nessas meninas, esse risco termina? A promiscuidade vai ser muito maior, porque as meninas de hoje não sabem dizer não. Elas não sabem dizer não para o seu parceiro, não sabem dizer não para o seu homem. As meninas de hoje ainda dizem sim. Nós estamos chegando, pessoal, na semana que vem, no dia 8 de março, no Dia Internacional da Luta pelos Direitos das Mulheres, Dia Internacional da Mulher. Pessoal, pelo amor de Deus! Mulheres deste País, mulheres deste Estado, mulheres deste Rio Grande e deste Município, mulheres que estão aqui dentro, por favor, vamo-nos unir! E o pessoal da Restinga? Olha, gente, nós estamos aqui brigando, lutando, é uma lástima que não estejam mais aqui, mas é justamente por essa comunidade, por essas meninas que estão lá. Era isso o que eu tinha para falar. Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Oscar, do Conselho Municipal de Saúde, está com a palavra.

O SR. OSCAR RISSIERI PANIZ: Para mim, eu acho que sobrou o pior da festa, porque eu não esperava que a gente encerrasse desse jeito aqui. Eu penso que, enquanto a gente continuar com esse debate provocativo, a gente não vai chegar a lugar nenhum, Dr. Thiago, a Dra. Lídia sabe disse. Já conversamos sobre isso. Enquanto a gente ficar se “inticando”, como se dizia lá no interior...

(Aparte inaudível.)

O SR. OSCAR RISSIERI PANIZ: Dra. Lídia, eu estou falando aqui. A senhora está comprovando, aí. A senhora me desculpe, estão comprovando a falta de equilíbrio.

O Dr. Sebenelo invocou a ignorância das pessoas, não é?

(Tumulto nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Só um minuto. Vamos esperar que o Oscar conclua a fala e, se houver alguma ofensa pessoalmente a alguém, esse direito está garantido. Por favor, se nós entrarmos nesse debate político agora no final dessa Audiência, vai por água abaixo todo o encaminhamento que nós fizemos até agora. Peço a colaboração dos senhores.

O SR. OSCAR RISSIERI PANIZ: O que eu lhe disse, Dra. Lídia, é que a gente já falou sobre essa questão das provocações, é isso. Agora, quando as pessoas não têm equilíbrio para discutir as coisas, fica difícil mesmo. O respeito ao Secretário e ao Conselho, isso nunca foi negado. Eu tenho a melhor relação possível com o Gabinete e com toda a Secretaria. Todo mundo sabe. A questão política, companheira Eunice, este Coordenador aqui não faz disputa política no Conselho. Se alguém quiser fazer... E todo mundo sabe a minha posição política: eu não faço. E política de saúde não se faz misturando com Partido político. Todo mundo sabe de que lado eu sou e como a gente faz. Se alguém do Conselho faz, que se responsabilize. O Secretário realmente tem razão: lá no Conselho, às vezes, a gente não consegue se entender, a gente extrapola. Infelizmente, não é culpa, ele sabe que não é culpa nossa, a gente se esforça, mas é da vida, vamos levando. Eu só acho, Secretário... Eu não concordo com o senhor que nós tenhamos postergado - depois a gente pode discutir, não quero debater isso - propositadamente o debate, a discussão na plenária, lá. Eu discordo do senhor, mas a gente pode discutir isso depois. E volto a insistir: se nós continuarmos provocando, não vamos a lugar nenhum. E aquilo que eu queria dizer do Dr. Sebenelo, antes, eu acho que, dentro da ignorância do povo, a gente tira muita sabedoria, certo? É, para mim, ele se atrapalhou ali, mas tudo bem. Eu, por exemplo, não vou discutir tecnicamente o medicamento, jamais! Agora, no Conselho, a gente tem como fazer esse debate. Então eu volto a insistir, Secretário: vamos parar de nos provocar, certo? Senão, não vamos a lugar nenhum. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Oscar, pela manifestação, última manifestação feita nesta Audiência no dia de hoje. Comunicamos que, como ninguém pediu o tempo de Explicação Pessoal na fala do Oscar, eu considero que estamos bem encaminhados com a proposta do Seminário e a criação deste grupo de trabalho para a elaboração desse Seminário. Agradeço a todos pela Audiência, pela paciência, podendo entender que esta Audiência teve um aspecto regimental. Muito obrigada.

Estão encerrados os trabalhos da presente Audiência.

(Encerra-se a Audiência às 18h16min.)

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